A participação coletiva represada

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esse tempo de severa escassez da Água, e que apesar das chuvas torrenciais não conseguem atingir o nível satisfatório dos reservatórios e mananciais fragilizados na seca, há ainda outras causas que preocupam, de ordem institucional, que não tem sido levado a serio pelos órgãos governamentais de controle e fiscalização ambientais. Os impactos ambientais resultantes de empreendimentos como a extração de água mineral do subsolo, tomam proporções ainda mais graves quando a omissão parte justamente de setores que mais deveriam agir na defesa e conservação dos recursos hídricos, - os órgãos públicos municipais e as organizações não governamentais.  

Os reconhecimentos pelo trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, tendo a frente o  Promotor Publico, Bergson Cardoso Guimarães, e autor do livro - "Direitos Coletivos Ambientais e a Exploração (in) Sustentável das Águas Minerais” (Editora Mandamentos,  2009) bem ilustra a significância desse elemento vital para os seres viventes, e  o reverso, - quando não avaliada devidamente a sua importância sob o contexto das exigências ambientais, tendo em vista a preservação dos aqüíferos subterrâneos como condição básica de garantia da Água para o futuro.   

A querela ocorre quando dias atrás, o Jornal Regional, na edição de 16/10/2014, publicou um comunicado em que a Empresa de Águas Engenho da Serra, estabelecida em Itamonte (MG), apresentou EIA-RIMA para a obtenção de Licença de Operação (LO) junto a SUPRAM- Sul de Minas, para o empreendimento Classe 3 (extração de água mineral ou potável de mesa), devendo os interessados formalizarem requerimento para a realização de Audiência Publica, obedecendo o prazo de 45 dias a contar da data dessa publicação. Faltando 15 dias para completar o prazo, sem que algum órgão público ou entidade civil houvesse encaminhado o pedido para Audiência, foram tomadas as iniciativas procurando seguir as normas regimentais para a realização de Audiência Publica, e assim ampliar o leque de participantes e representantes dos segmentos do poder público e da sociedade civil, para a concretização do evento. Considerando que a Prefeitura Municipal é o órgão publico de representação máxima de fato e de direito dos munícipes, então contatamos com a senhora Catarina Romanelli Chaves, titular da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica / Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, que logo nos surpreendeu e se notabilizou com um sonoro e total desconhecimento sobre o empreendimento, mas que, no entanto, estudaria a possibilidade de fazer acontecer a Audiência Pública. Os contatos prosseguiram pela ordem de importância dos órgãos municipais, e então foi a vez da Câmara Municipal, (todos os contatos foram por e-mail e telefone) representada pela Vereadora Márcia Motta (PDT), formada em Veterinária, e funcionaria do IMA (Instituto Mineiro da Agricultura). E, por fim, com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, uma associação civil de direito privado com fins não econômicos, que atua na área socioambiental nas Terras Altas da Mantiqueira, representada por Endy Bahia Arthur, coordenadora de projetos da entidade. Tudo certo? Não, nada resolvido. Nestes dois últimos contatos, a experiência também foi decepcionante, ambos evidenciando a falta de interesse e dificuldade em visualizar as conseqüências dos impactos ambientais sobre os recursos hídricos da região, inconcebíveis em se tratando de agentes que representam a coletividade.   

Com um quadro tão desfavorável, e findado o prazo previsto conforme publicado no Jornal Regional (era o nosso entendimento), surge um alento com a publicação no DOE/MG., de 02/12/2014, que estabelece o prazo legal (45 dias) para, de fato, ocorra a solicitação da Audiência Publica junto à Supram – Sul de Minas.

A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, que converge para sustentabilidade das gerações futuras e defende o direito do cidadão ao meio ambiente limpo e saudável, diante do exposto, por cautela, evidenciado a possibilidade de ocorrências de danos ao meio ambiente, bem como para a efetiva participação da comunidade, PODE, salvo melhor juízo, chamar para si esta responsabilidade de solicitar a realização da Audiência Pública para a discussão do EIA-RIMA, apresentado pela Empresa de Águas Engenho da Serra. É o que se espera, se ainda não despertado os interesses dos setores públicos municipais e das organizações civís competentes.

   

Democracia e justiça

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 de significativa e extrema importância a preservação de nossos direitos como cidadãos, e de que a justiça seja cumprida com imparcialidade no que diz respeito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade. Neste mês de dezembro o Dia da Justiça e da Declaração Universal dos Direitos Humanos é comemorado nos dias 8 e 10, respectivamente. 

O clima criado pelas manifestações de rua, ordeira e desordeira, com a participação de cidadãos descontentes que exigiam saúde, educação e segurança “padrão FIFA”, e dos black blocs  que se misturaram ao movimento infernizando a todos com depredações do patrimônio publico, sob a severa vigilância e apreensões por parte do policiamento urbano, depois, a disputa acirrada das eleições gerais para presidente, deputados e senadores,  apesar de tudo isto, entre mortos e feridos, e sem a intervenção direta de ‘forças armadas’, são a prova cabal de que vivemos a plena democracia.

A satisfação com a democracia no Brasil, segundo pesquisa recente do Ibope, feita a pedido do Jornal O Estado de São Paulo, cresceu 13 pontos em 2014, e chegou ao maior nível desde 2010. São 39% os brasileiros que dizem estar “muito satisfeitos” com o regime democrático. Apenas 26% diziam isso em 2013, o ano dos protestos em massa. A despeito das manifestações por intervenções militares, os taxados como “pouco satisfeitos” com a democracia caiu de 40ª para 30%, e de 29% para 22% a taxa dos “nada satisfeitos”. Neste caso, diz o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas, Claudio Couto: “grupos extremistas são mais estridentes. Têm uma repercussão maior do que sua representatividade social. Não surpreende que a pesquisa mostre bem o contrario do barulho que esse grupo causa”. De fato, a maior parte da população (46%) afirma que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”, e apenas 20% dizem que “um governo autoritário pode ser preferível”, dependendo das circunstâncias.

Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política da USP, “há problemas crônicos no Brasil em relação a confiança das pessoas na democracia, que já vem de algum tempo”. Ele lembra a desconfiança com os partidos e o Congresso, e cita duas causas: 1) a avaliação popular de que funciona mal; 2) a percepção de aumento da corrupção. A pesquisa ainda apresenta outros dados, e se encerra de forma elementar: “o Ibope ouviu 2002 eleitores entre 13 e 17 de novembro, em todas a regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos, para mais ou para menos”.

A Justiça, por sua vez, no faro da corrupção onde se entrelaçam o publico e o privado, tem sido implacável. Se houve uma época em que o aparelhamento policial de investigação e repressão ao crime foi posto à prova, e que a Presidente Dilma julga estarem sob as suas ordens, estes momentos farão historia no Judiciário. A vara curta com que o juiz federal Sergio Moro investiga a Operação Lava Jato, e para de vez desmontar a defesa dos acusados que argumentam terem sido vitimas de chantagem, disse o seguinte: “Quem é vitima de concussão procura a policia, não as sombras”.

Os efeitos causados pelo propinoduto da Petrobras, palco de episódios que marcam o desenrolar da maior peça já ilustrada da corrupção no Brasil, alem de comprometer a maior empresa e orgulho do país, há indícios de ir mais longe, alcançando outros setores como a de obras aeroviárias, que pode ser a bola da vez.

Esta semana, juristas que atuam em linha com os órgãos da Presidência da Republica, e que tem interagido no processo originado pela Operação Lava Jato, chamaram a atenção pelas atitudes e declarações dadas publicamente, e que repercutiram nas primeiras noticias da mídia, causando apreensão e desconforto à Presidente e do alto escalão do governo petista. Tais declarações foram dadas pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, que afirmou: “não permitirá que prosperem tentativas para desacreditar as investigações e os integrantes da instituição ligados à Operação Lava Jato, da Policia Federal”, isto devido a reportagem da Revista Isto É, dizendo que Janot teria proposto acordo às empreiteiras envolvidas para que confessassem ter formado um cartel, o que colocaria o governo no papel de vitima. Outro foi o ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, Jorge Hage, que, durante a palestra em Brasília, de abertura da semana que comemora o Dia Internacional contra a Corrupção, disse: “É preciso trazer as estatais para o foco do controle... uma decisão política de investir mais em controle e prevenção da corrupção... hoje ainda acanhado e limitado”. Em seguida anunciou seu pedido irrevogável de dispensa do cargo que ocupa desde 2006. 

Tudo dominado

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velocidade com que fatos ligados a corrupção se sucedem no Brasil, envolvendo o público e o privado, é para nenhum outro país botar defeito. Nem bem terminou o maior processo político já julgado no Brasil pelo STF, a Ação Penal 470, e já temos aí em  manchete a Operação Lava Jato, coordenada pela Policia Federal, e que pela primeira vez deu prisão a notórios executivos de importantes empresas empreiteiras de obras que mantinham contratos milionários com a Petrobrás, entre elas a OAS, Queiroz Galvão, Camargo Correa, Mendes Junior e outras tantas, envolvendo cifras que deixa o “Mensalão” na rabeira. O tufão que invadiu o Planalto neste final do primeiro mandato de Dilma Roussef, e exala o cheiro do enxofre (elemento presente no petróleo, mas também faz referencias a algo sinistro) traz uma grande confusão para a Presidente que precisa montar sua equipe de Governo para 2015, mas corre o risco de indicar um político denunciado na delação premiada ora em curso pela Justiça Federal, e que pode ter início já, logo após esta última fase da Operação Lava Jato denominada de Juízo Final.  

A condução na escolha da nova equipe do primeiro e segundo escalão do Governo, dando prioridade para a indicação de nomes na área econômica, passa a constituir, junto com a crise na Petrobrás, um fardo pesado para a Presidente Dilma, levando todos a um bate-cabeças generalizado. Com o envolvimento do próprio partido da Presidente e da base aliada (PT, PMDB e PP) no escândalo da Petrobrás, cabe só a ela (dever de casa) desatar este nó, pois, quem pariu Mateus que o embale.

A Operação Lava Jato segue avante, intercalando declarações das mais inóspitas dominando os noticiários, formando opiniões das mais diversas e que mexem com o brio e o caráter das pessoas.  Dentre todas as declarações, o que mais deixou os ânimos exaltados, no contexto da moralidade, foram as do criminalista Mario de Oliveira Filho, que defende o suposto operador do PMDB no esquema de propinas na Petrobrás, dito na porta da Policia Federal, em Curitiba, base da Operação Lava Jato: “a corrupção faz parte de uma cultura enraizada no País... não se coloca um paralelepípedo no chão sem propina”.  A frase tida como uma maneira de ver a corrupção, se não como uma coisa normal, mas algo como “esta é a dura realidade, e ponto final”, definitivamente não convence a maioria que se preza e que prefere ganhar o seu de forma equilibrada e por competência. A opinião inconveniente do causídico e que leva ao extremo a tática de defesa na tentativa de salvar o seu cliente da cadeia, parece não levar em conta as verdadeiras dimensões do fenômeno lesa pátria, desconsiderando que a população foi saqueada, que o digam aqueles acionistas minoritários que investiram parte de seu FGTS na Petrobrás, praticados por executivos das empreiteiras que por sua vez acusam os dirigentes da estatal e seus intermediários doleiros e lobistas de chantagem, extorsão e outros meios para o fechamento de contratos de obras milionárias com a Petrobrás.

Esta falácia de projetar uma idéia de que somos todos suspeitos e que na primeira oportunidade vamos dar o golpe, é deplorável. Pode-se ate haver duvidas quanto o caráter, mas não permite presumir que o resultado seja invariavelmente o errático. Como o estouro da boiada, quando todos correm para uma direção única, sem controle e consciência do seu movimento, neste aspecto o ser humano se difere, mesmo quando tende agir por impulso da emoção, pois, racional por essência divina, pode inteligentemente redirecionar os procedimentos pelo sentido da razão.

A corrupção decorrente de 12 anos de desgoverno petista, que assombram pelo nível da classe política e empresarial envolvida, e pelas cifras que os cofres escondem, não dá o direito os casuísticos do ramo, tampouco ao atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, de cometer injustiças ao dizer que a “corrupção é cultural no Brasil” (Jornal O Estado de São Paulo, 22/11), e de pré-julgar a população, culpando-a por excessiva tolerância, responsabilizando-a por eleger sem critérios seus representantes. Como se tivéssemos a bola de cristal.     

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O outro dever de casa

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assada as eleições, o quadro econômico, social e político devem continuar nada “mais do mesmo” (parafraseando o slogan da campanha presidencial petista) por um bom tempo, já que medidas corretivas de segundo mandato só deverão surtir algum efeito (...) a médio e longo prazo. Com o país apresentando um dos piores índices de desenvolvimento e corrupções a rodo, em 12 anos de governo do PT, como jamais visto na historia do Brasil, a presidente Dilma parece estar vivendo uma efusiva contemplação de uma bela tarde de céu azul e brancas nuvens tomando refresco de canudinho, esperando a posse para mais 4 anos de desgoverno.  

Em sua longa entrevista aos principais jornais do país, há alguns dias atrás, complementou ser fundamental agora se dedicar a fazer “o dever de casa” (depois de quatro anos de mandato).  O sentido vago e inexpressivo da frase da presidente reeleita é um recado para todos que achavam que seriam tomadas medidas efetivas para colocar o país nos eixos, agora deixando claro que deverá continuar agindo da mesma forma centralizadora e bolivariana. O “diálogo” também aventado pela Presidente, tudo indica pelo andar da carruagem, deverá ser ao “pé de ouvido”, e, assim, derivar sem rumo e sem consenso pela esplanada do Congresso.

Enquanto isso, outro “dever de casa” toma impulso motivado pelo flagelo que abate as populações de importantes Estados e cidades do país, e emerge da mais imperiosa das necessidades humanas, - a Água. Este sim, um dever de digna procedência, porém, demorada iniciativa. 

Resultado do longo período de estiagem, da incompetência do poder público, e por fim, da inconsciência do desperdício, a falta d’água é a principal ameaça do século, influindo não apenas na qualidade de vida da população, o que seria uma maneira ínfima de mensurar a gravidade da situação, mas de uma amplitude muito significativa que pode representar o fim da humanidade.  Observam os filósofos que o ser humano mesmo plenamente consciente da sua morte, e de que a natureza pode ter um fim, é fato o que deprime pode dar lugar ao ceticismo, levando o homem imaginar a própria imortalidade, afetando o senso critico e de responsabilidade para com a proteção do meio e da preservação da espécie. 

A afirmação de que todas as coisas já foram ditas, mas nunca demais repeti-las, leva recapitular o artigo “A batalha da água já começou” (Jornal da Serra, março/2014), focando a importância da região das Terras Altas da Mantiqueira, no Sul de Minas Gerais, na geografia da Bacia Hidrográfica do Rio Verde. O Rio Verde nasce em Passa Quatro, na divisa com a cidade de Itanhandu, abastecendo 31 municípios. Como afluente de outras bacias hidrográficas passa por mais outras centenas de cidades mineiras, daí a responsabilidade que tem os municípios mais próximos à montante do Rio Verde pela preservação e qualidade da água na nascente. O Rio Verde se estende por um percurso de 220 km até o Lago de Furnas, tendo como afluentes os rios Passa Quatro, Lambari, Palmela, pela margem esquerda; e os rios Capivari, Baependi, Peixe e Ribeirão da Espera, pela margem direita. Nesse processo de proteção dos recursos hídricos, deve ser dado a devida importância de medidas como a recuperação e preservação de nascentes, assim como a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, de maneira participativa com a população, com infra-estrutura para a captação e tratamento de águas e esgoto,  de empreendimentos como o SAAE – Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, ou da Copasa (de controle do Estado), e de ETE – Estação de Tratamento de Esgoto; outro é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, que trata de organizar todo o sistema de geração, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos (o lixo). Alguns municípios de nossa região, como Virginia (MG), já implantaram todo o sistema. Os demais municípios também tomam estas iniciativas, vistas como instrumentos de tentativas importantes para a “ecoficiente” gestão do meio ambiente, e com sustentabilidade assegurar condições favoráveis para a qualidade de vida das gerações futuras.

O dia seguinte

S

empre depois das eleições, as buscas por elementos que justifiquem os resultados do certame, favoráveis ou não aos candidatos, proliferam entre observadores e analistas  que debruçam sobre questões de toda ordem cívica, moral e sociológicas, adotando critérios e propriedades que possam dar autenticidade às informações, e, se bem embasadas, passam a ter credibilidade e prosperam para efeito de estudos e acertos no conjunto da sociedade.

As declarações as quais afirmam que “os pobres apóiam o PT porque são pouco informados”, pelo fato de Dilma Roussef ter sido eleita Presidente da Republica com votação expressiva nos Estados da região norte-nordeste, é severamente contestada pelos petistas alegando que aí há uma ponta de ironia da parte de seus adversários tucanos que se referem aos eleitores desta parte do país como “ignorantes”. O governo do PT que investiu pesadamente nos programas sociais, desde o primeiro mandato do governo Lula, como o Bolsa Família, principalmente, considerada a “galinha dos ovos de ouro” em épocas de eleição, e pela precariedade em que vivem, é sistematicamente criticado por induzir a população a votar em seus candidatos, que são acusados de pegar os coitados pelo estomago através de programas assistencialistas criados pelo governo federal. De fato, para estes eleitores, que fez a diferença nestas eleições, deixam transparecer que não chegou até eles a informação de que o país atravessa uma das mais difíceis situação social e econômica jamais vista desde a estabilização da inflação pelo Plano Real, que foi editado pelo governo FHC, em 1994.

Com uma inflação agora galopando a quase 7%, bem acima da meta estipulada pelo governo Dilma, de um PIB (índice que mede a atividade econômica) medíocre próximo de zero, e uma confiabilidade das mais inexpressivas quanto ao investimento interno, e, se antes admirado como o país do futuro, agora visto com revés pelos países desenvolvidos, tudo indica que não são mensurados por uma boa parcela (o) culta da população. A corrupção reinante com os desvios de bilhões de reais dos cofres públicos, comprovados pelo maior julgamento político da historia, que foi a Ação Penal 470 (o “mensalão”), que envolveu dezenas de políticos do alto escalão do PT, e agora com o escândalo da Petrobrás, também parecem não terem sido um obstáculo grave para os eleitores de Dilma. 

Estas considerações também levam a imaginar como será o governo de alguns Estados onde o Partido dos Trabalhadores também ganhou as eleições. E, importante lembrar que separados por uma diferença de apenas 550 mil votos, em um universo de 15 milhões de eleitores, Dilma levou o voto de 52,41% dos mineiros, enquanto Aécio obteve 47,59, é quase a mesma percentagem na disputa para a Presidência em todo o país, o que representa uma correlação de forças bastante próximas. A expressiva votação de Dilma no norte e nordeste de Minas, regiões que dependem da ajuda oficial, faz surpreender sua vitoria no Triangulo Mineiro, considerado um dos pólos de desenvolvimento do Estado.

A vitória expressiva do PT em um Estado do porte de Minas Gerais pode levar a conquista de ministérios importantes na composição do futuro governo, e as chances de se tornarem exeqüível projetos e repasses de recursos federais antes impossíveis de se concretizarem devido o governo pertencer ao PSDB, talvez agora seja viável, inclusive para os Municípios (pobres) do interior mineiro.  

O inverso da lógica no Governo

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lógica é o estudo dos argumentos validos, ou uma tentativa sistemática para distinguir os argumentos validos dos inválidos. Seria então o caso de admitir que o critério para a escolha de dirigentes dos órgãos do Governo, como ministérios, agencias e secretarias, o fossem com base na “capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de atuação”, além de comprovado caráter e da eficiência, como condição indispensável para a gestão da coisa publica, o que não acontece. O mandato parlamentar, mesmo com a instituição da “ficha limpa impedindo o pretendente de disputar as eleições como candidato, ainda assim não há como evitar a ineficiência, os desmandos e a corrupção. A inexistência de instrumentos eficazes de fiscalização e controle dos setores de maior vulnerabilidade e riscos da administração pública também contribui para os “mal feitos” praticados pelos ocupantes de cargos de “confiança”. Por conta disto, paga caro o cidadão que apostou errado nos seus representantes políticos, levando multidões mesclada aos” black blocs” às ruas a protestar contra a atual política do Governo, mas que ainda terão que aguardar um tempo até que  surja uma luz no fim do túnel.  

Enquanto no setor privado as empresas investem em ferramentas e medidas para antecipar padrões de comportamento dos candidatos a vagas para cargos considerados estratégicos e apontar contradições, o mesmo não acontece quando se trata de preencher cargos na esfera política e no serviço público em geral.  As exigências de competências técnicas ou capacidades sociais para assumir cargos e funções que demandam grande responsabilidade no Governo, só serão possíveis através de uma urgente reforma política e administrativa, porém, de conteúdos suficientes para represar o fluxo das atividades extravagantes que corrompem as instituições.  

E, outra vez, aquele velho jargão franciscano que anuncia “é dando que se recebe”, desta vez foi mencionado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em depoimento por delação premiada do escândalo da estatal, se referindo a distribuição de cargos chaves e que variam de acordo com a sustentação dada ao Governo, cujos acordos de propinas são manipulados com os partidos da base aliada. Pelo andar da carruagem o tema será o principal gancho da oposição durante esta campanha do segundo turno de eleição presidencial, com grande chance de virar o jogo e terminar com os 12 anos de governo do PT.

Do lado da economia, a presidente a reeleição, Dilma, comete mais um deslize político-administrativo, mais focando o seu desempenho eleitoral, demonstrando a fama de gerentona ao ignorar a quem cabe a real responsabilidade pelo comando do Ministério da Fazenda, mesmo o ministro Guido Mantega parecendo cumprir aviso prévio e com a credibilidade em baixa, e designando Aloísio Mercadante, atual ocupante do Gabinete Civil de responder aos ataques da oposição na área econômica, assim estreando: “um país não se reduz a uma moeda”, que para quem não se recorda, Mercadante é o mesmo que proclamou em 1994 o fracasso do Plano Real, implantado com retumbante sucesso no governo FHC. Ora! A base de um sistema capitalista é uma moeda forte.

As más escolhas de política econômica empregadas até agora é o resultado do fracasso na economia do país, derrubando qualquer prognostico favorável para o próximo ano, não havendo um só analista econômico de peso que diga o contrario, em qualquer canto do país.  Com a inflação acumulada de 12 meses marcando 6,75% em setembro, acima da meta de 4,5%, e do limite de tolerância (de 6,5%), um PIB medíocre, e a classificação do Brasil como uma das cinco economias emergentes mais vulneráveis do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo Dilma Roussef completará os quatro anos que os eleitores lhe confiaram de forma decepcionante. É só conferir outros resultados cujos objetivos não foram alcançados pelo governo petista, entre estes a projeção de crescimento sustentável da atividade econômica em torno do 3,0% ao ano, diante de um avanço médio de apenas 1,6%.

Às vésperas deste segundo turno para Presidente da Republica, ficou nítido tratar-se de uma das eleições mais movimentadas dos últimos tempos, não apenas pelo trágico acidente que vitimou o presidenciável Eduardo Campos (PSB) e suas conseqüências, mas também pela alternância de poder que se avizinha.  Quanto aos veículos de comunicação e informação, parecem ter conseguido noticiar adequadamente a realidade dos fatos, agora cabendo ao (e) leitor prever o que de bom e ruim poderá acontecer em seu dia a dia, e assim votar consciente.  

O medíocre e o sustentável

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ara o país que saltou do estagio de subdesenvolvido para o pleno desenvolvimento, com destaque o governo FHC que propiciou com o Plano Real a estabilidade econômica, o Brasil, após 12 anos sob o comando do Partido dos Trabalhadores - PT, ainda patina no governo Dilma Roussef que não tem conseguido manter a economia dentro dos padrões mundiais da sustentabilidade, mesmo maquiando os índices oficiais,. Como membro do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), tenta manter-se em evidencia no exterior, mas na realidade ainda precisa ‘suar a camisa’ para que se credencie como um país emergente. Com um PIB (Produto Interno Bruto) medíocre de 1,9% podendo chegar a 0,3% (quase zero), e uma inflação galopante próximo da meta, segundo o governo de 6,5%, mas que na verdade o limite é de 4,5%, a sua imagem nada lembra o país do futuro. O Brasil também não obteve avanços importantes em setores considerados prioritários como o da saúde, por exemplo, onde procurou ‘tapar buracos’ buscando alternativas extremas como o Programa + Médicos com a importação de médicos de Cuba. Ora! O Brasil precisa de mais saúde, e não mais médicos.

Os estímulos ao comercio visando a população de baixa e média renda com a isenção de impostos e as facilidades de financiamento ‘a perder de vista’ para a aquisição de bens duráveis, de refrigerador a automóvel, levaram os consumidores a um alto grau de endividamento e conseqüentemente à inadimplência, dando uma falsa impressão de aumento do poder aquisitivo da população. Quanto aos programas sociais, segundo o ex-secretario de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa, sem questionar os avanços obtidos como a Bolsa Família, aponta que o fraco desempenho da economia acaba frustrando os ganhos sociais. Disse ainda que a política social não é conquista de um governo, mas da sociedade, e precisa ser preservada com políticas adequadas que garantam o crescimento.  

 Na diplomacia brasileira, o atual governo também ‘dirige na contramão’ do mundo democrático ao apoiar as ditaduras dos Castros, o bolivarianismo de Chávez/Maduro, e do iraniano Ahmadinejad – o apedrejador de mulheres, e se não bastasse, recentemente, já em campanha à reeleição, a presidente Dilma Roussef em discurso na ONU ainda disse que ficaria do lado da paz com o Estado Islâmico, - o mesmo cujos terroristas decapitam os inocentes e exibem as cenas nas câmeras de vídeo para o mundo.

E quanto a instituir ‘goela abaixo’ o controle da mídia, ainda em evidencia desde o governo Lula, a presidente ao mesmo tempo em que afirma que o seu governo é favorável ao “fortalecimento das instituições que fiscalizam, investigam e punem”, em outro repete tudo ao contrario em rede nacional, dizendo: “não é função da imprensa investigar o governo, mas apenas divulgar noticia”, ou seja, ao jornalista caberia apenas e tão somente publicar a noticia que lhe chega, e pronto, não importando a credibilidade da fonte, o que seria um ultraje a inteligência do leitor e do cidadão, deixando claro o quanto a presidente admite como corretas a tomada de medidas antidemocráticas contra a imprensa adotada pelos países “hermanos”, nossos vizinhos. Aliás, não fosse o jornalismo investigativo e a corrupção na Petrobrás não estaria neste estagio dos depoimentos que tornaram públicos o pretenso envolvimento de políticos do ‘grosso calibre’ no esquema, e cujas bandalheiras tiveram inicio quando Dilma era a presidente do Conselho Administrativo da estatal.     

Outro fator grave e responsável pelos excessivos gastos do governo, e que também favorece a corrupção – já comentado em edição passada nesta Coluna, é a gigantesca máquina publica dos ministérios e secretarias instaladas em Brasília, cujas engrenagens espalhadas pelo interior do país são azeitadas pelo governo em cumplicidade com os deputados e senadores da base aliada, e que deu origem à conhecida frase franciscana empregada no meio parlamentar de que “é dando que se recebe”. E quando se pensava que esta estrutura (na época de FHC eram 24 ministérios) pudesse ser ‘enxugada’, eis que a candidata a presidente declara que se eleita vai manter todos os 39.

Diante do público e do notório, na eminência da escolha do novo presidente, é essencial que cada brasileiro se dedique a uma analise criteriosa dos candidatos às eleições dia 5 de outubro, e, “às margens plácidas, de um povo heróico um brado retumbante”, possamos dizer: Sim! O Brasil tem jeito.  

Corrupção e eleições

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stampada em todos os noticiários da mídia, dia sim, o outro também, a corrupção no país corre solta. Não fosse o maior julgamento da historia política do país, o “mensalão”, envolvendo os dirigentes do primeiro escalão do atual governo e seus aliados, o PT - Partido dos Trabalhadores poderá jamais dizer que foram as intrigas da oposição. Esta onda, contudo, não é uma particularidade ou propriedade de um determinado segmento, ela atinge a tudo e a todos sem discriminar cor, raça ou estado civil, e como uma peste contamina toda a sociedade.

Nesse contexto, cabe questionar por que a corrupção está tão arraigada no Brasil? A corrupção existe desde o inicio da civilização, e como algo deplorável difere na origem de se almejar o progresso pelas vias do direito. O ditado “a ocasião faz o ladrão” faz sentido quando o desejo de alcançar o sucesso a qualquer custo esbarra nas aparentes facilidades que se apresentam, e tomam rumos particulares que a sociedade condena. O Criador dotou o homem de inteligência podendo discernir o bem do mal, mas geralmente dão vazão à ganância. Considerada um ato inerente a determinadas pessoas e lugares, são as circunstancias que favorecem a sua prática, e, como um fenômeno universal não é propriedade especifica de um país, mas em níveis. Vejamos. Calcula-se a conta da corrupção em R$ 100 bilhões, com o Brasil ocupando a 72ª posição na lista dos países mais limpos, segundo a ONG Transparência Internacional. A título de comparação, o Uruguai está na 19ª posição, e o Chile na 22ª. E não é por falta de prisões que a corrupção avança. Entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012, o numero de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração publica, cresceu 133%, sete vezes mais que o aumento da população carcerária de então. Hoje quase 300 presos cumprem pena por esses crimes.   

Alguns analistas observam que a corrupção no Brasil esteja relacionada principalmente ao sistema político e ao modelo de desenvolvimento econômico. Acredito que a causa esteja relacionado ao inchamento da estrutura organizacional política e ao modelo ineficiente da gestão pública. A tolerância demonstrada por algumas personalidades chocam pela maneira como definem a corrupção no país. Adib Jatene, Ministro da Saúde no Governo Collor, afirmou em 1992: “Quem faz o Orçamento da Republica são as empreiteiras”. Roberto Pompeu de Toledo escreveu na revista Veja, em 1994: “Hoje sabemos, sem sombra de duvida, que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e feijão de nossas refeições”.  Recentemente o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, Jose Mariano Beltrame lamentou a prisão do Comandante de Operações Especiais, que comandava uma quadrilha de subalternos dizendo: “Não há vacina contra a corrupção”. O ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrieli (PT), com cinismo, disse esta semana em depoimento dado à Justiça Federal, tentando se eximir de qualquer influencia política nas decisões da empresa, que são “problemas internos do governo as razões e as motivações” a indicação de Paulo Costa para o cargo de diretor da Petrobrás, o qual é acusado por corrupção.

Entretanto, a versão de que não há remédio para a corrupção já que está tudo tomado, não reflete a disposição do cidadão de bem que desejam viver sossegados, e sem riscos alcançar a felicidade dentro das normalidades.

Nestas eleições quando se dispara tiroteios entre militantes situacionistas e oposição, onde estará a preocupação de se criar mecanismos e instrumentos para tornar mais eficientes o controle e a fiscalização dos cofres públicos, pois o que se verifica é que ainda não é o suficiente para evitar as barbáries desta bandalheira. 

O máximo do cinismo

Q

uando tudo já foi dito, no Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, os médicos fazem um alerta sobre os riscos decorrentes do cigarro para o fumante passivo. Não é nenhuma novidade, entretanto, todas as verdades devem ser repetidas tantas vezes quantas forem necessárias até que medidas punitivas, proibitivas e impositivas sejam tomadas contra os principais causadores desta desgraça, - a indústria do tabaco. Estudo feito por pesquisadores da Universidade de York, no Reino Unido, e divulgado no mês passado, mostra que partículas da fumaça do tabaco no ambiente podem causar problemas de saúde e até câncer em não fumantes. As novas constatações lançam luz sobre a questão e demandam campanhas específicas sobre o assunto, de acordo com o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Daniel Knupp. Enquanto o grande vilão estiver dando as cartas, vamos continuar valendo de outras razões, pertinentes, mas simplistas e de resultados pouco tangíveis, como a criação de leis para inibir o fumo em locais fechados, públicos e privados. O fumo é responsável por mais de 200 mil mortes por ano no Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). O cinismo da indústria do tabaco chega a tal ponto que determinada marca de cigarros da Philip Morris está trazendo dentro do maço um encarte, onde diz: “L&M Blue sempre inovando. Novo design do cigarro ainda mais moderno e preservando o sabor balanceado que você já conhece", e logo abaixo a figura deprimente de uma vitima do fumo, com o seguinte alerta: "Este produto contém mais de 4.700 substancias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substancias”.

Irremediavelmente, somos todos fumantes passivos e os efeitos nocivos vão depender do maior ou menor nível de exposição e das circunstancias do ambiente que frequentamos no nosso dia a dia. Em casa, embora contrariado, acabo cedendo ao pedido de um cigarro, mas partindo-o pela metade e combinando o horário do próximo, como de praxe, - uma cena familiar triste e preocupante que provavelmente se repete mundo afora em lares que convivem com o vicio.   

A reprise de datas como a de Combate ao Fumo demonstra o quanto terá ainda que caminhar para vencer esta questão da saúde em família e estancar os malefícios do tabaco. Teimando em repetir tudo o que já foi falado, não será demais apelar para semânticas já publicadas e que consideram a indústria de cigarros a única que foge dos preceitos empresariais modernos, pois, não podem encarar a saúde como um bom investimento. E o governo irresponsável, interessado na alta arrecadação dos impostos deste comércio, ainda tem duvidas do que seria mais importante nesses momentos: combater a pirataria, aumentar o preço, ou adotar as duas medidas juntas. Quanto à prática da “responsabilidade social” das indústrias do tabaco foi assim comentada pelo jornalista Wilson Bueno, professor da USP e da Universidade Metodista de São Paulo: “... na prática há um desvirtuamento do conceito de responsabilidade social, que é reduzido pela indústria tabagista e também por outros setores. A responsabilidade social da indústria tabagista é mais uma das farsas empresariais e evidencia a disposição de confundir a opinião pública, um autêntico e equivocado processo de ‘limpeza de imagem’ que deve ser sistematicamente repudiado”. A meu ver, cabe às indústrias do tabaco reconhecer que são terminantemente responsáveis pelos sérios infortúnios causados, e resolvam investir maciçamente em pesquisas científicas, e descobrir uma forma radical de eliminar os efeitos nocivos do fumo, talvez a alteração genética das folhas do fumo, ou um superfiltro capaz de eliminar 100% das substancias tragadas. Enquanto isto não acontece, vamos continuar partindo os cigarros pela metade.  

                                                                                   

Com o dever cumprido

Q

uando Eduardo Campos, candidato a Presidente da Republica, terminou a entrevista pela Rede Globo de Televisão, na véspera de sua morte, não tinha dúvidas de que havia assistido o melhor desempenho entre os presidenciáveis, alguns ainda a serem entrevistados. Poder expressar minha opinião a seu respeito antes do acidente aéreo deixou aliviado de cometer alguma injustiça. O presidenciável encerrou um ciclo político promissor. Confiante e de semblante jovial, nem um pouco lembrava o do seu avô Miguel Arraes, de aparência rústica, e por duas vezes eleito governador de Pernambuco, também morto num 13 de agosto.  Tivesse o Estado de Pernambuco a densidade eleitoral e a representatividade econômica mais próxima do patamar de outros Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, ou Minas Gerais, por exemplo, muito provavelmente os números das pesquisas seriam outros, e Eduardo com Aécio Neves já estariam de fato incomodando  a candidata Dilma Roussef com a certeza  da realização do segundo turno nestas eleições de 2014.  Sob o duro questionamento do entrevistador Willian Boner, do Jornal Nacional, durante os quinze minutos de perguntas e de respostas o presidenciável não titubeou, e, no final, olhos azuis focados nos eleitores, passou sua última mensagem: “Não vamos desistir do Brasil”.   Certas vezes nos sentimos privados do convívio daqueles que acostumamos a admirar, e nos tornamos assim como órfãos políticos, sejam num clima de grandes embates que são interrompidos pela força dos votos contrários, sejam pelas formas trágicas como são impedidas essas realizações.  Na Praça da Sé, em 1984, também era enorme a vontade popular por mudanças com o fim das eleições indiretas. Vestindo a camisa (literalmente), de frente fotografei Tancredo Neves sob um guarda-chuva subindo os degraus rumo ao palanque de discurso naquela noite das “Diretas já”, que não vingou naquele ano, mas que marcou o inicio de uma era política com democracia. Eduardo Campos deixa o legado de um plano de governo inovador, elaborado com a extraordinária aliança que fez com Marina Silva, ambientalista, como um sinal de que é possível o progresso com  desenvolvimento sustentável, por hora  uma bandeira hasteada  a meio pau.  Nunca vamos saber como seria o Brasil se Eduardo fosse eleito, mas sempre há esperanças quando é notável o desejo de melhorar a qualidade do país. Ouvir quem fundamenta com clareza as suas ideias, e torna-la exequível faz bem aos ouvidos, pois nesse sentido evoluem nossas preferências pelos futuros dirigentes do Brasil, tornando o cotidiano mais palatável aos projetos de vida do cidadão.

Na edição passada deste Jornal (“Eleições, Copa e análise de risco”), escrevi que os postulantes ao mais alto cargo do País estavam ainda nos devendo como serão desatado estes nós que amarram a economia e emperram o ciclo do desenvolvimento do país e a prosperidade do cidadão; que não basta apenas tocar nos problemas, pois são públicos e notórios.  Eduardo Campos, frente às câmeras da Rede Globo de Televisão, em sua ultima aparição como candidato a Presidente, foi incisivo nas suas propostas, claro e objetivo ao explicar o seu plano de governo, levando consigo o sentimento do dever cumprido. Com o trágico acontecimento, molda-se um cenário que nas adversidades os elementos se somam, não subtraem, e com Marina Silva candidata no lugar de Eduardo configura-se a certeza do segundo turno. No embalo das coligações futuras surge a oportunidade de um modelo inovador político para o país. 

Eleições, Copa e análise de risco

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enhum analista do setor econômico e financeiro hoje acredita que poderá haver melhora da qualidade de vida da população, a curto e a médio prazo, se permanecer o atual quadro da conjuntura política, econômica e fiscal do País. As medidas tomadas nos últimos meses pela equipe governamental são contraditórias, simplistas e insuficientes para conter o avanço da inflação. Uma ingenuidade, por exemplo, zerar o IPI para a compra de carros novos, numa tentativa de alavancar a indústria automobilística, esquecendo-se que não há tantos novos compradores de automóveis e outros bens duráveis, pois, quem já comprou seu carro zero ou a geladeira há menos de um ano, deve mantê-los pelo menos nos próximos três anos ou mais. As demissões e suspensões de contratos de trabalho de milhares de trabalhadores das indústrias são as provas disso. Diante da falta de emprego que aumenta a cada dia, e por causa da inflação,  o consumidor quer mais é dar conta do orçamento doméstico e sair da inadimplência das compras assumidas em época do financiamento a perder de vista e dos juros altos, estimulados pelo Governo.

A Copa do Mundo, independente dos placares (inesquecíveis sete a um), historicamente nunca influíram nos resultados das eleições, no caso, a favor ou contra os políticos que estavam no poder nas épocas que coincidiram os dois eventos. Os custos financeiros da Copa, estes sim, deverão influir negativamente na vida do brasileiro no tocante a falta de infraestrutura nas áreas de transporte, segurança, saúde, educação, moradia, e por aí vai. Quem não se lembra das manifestações de rua e dos cartazes que diziam: “Queremos qualidade de vida Padrão FIFA!” Sem contar que o reflexo da baixa produção da indústria hoje se deve ao esfriamento de grande parte do comercio que fechou suas portas durante os horários dos jogos. Segundo dados da Federação do Comercio do Estado de São Paulo, no mês de julho, 31,8% dos empresários acumularam estoques acima do ritmo de vendas. Sob o ponto de vista do PIB – Produto Interno Bruto, um “pibinho”, dificilmente apresentará até o final do ano um resultado acima de 1%, - o pior entre os países latinos americanos.

As eleições deste ano tanto estão preocupando o mercado econômico e financeiro que,  recentemente, uma equipe de analistas do Banco Santander surpreendeu a todos  ao emitir um informe que foi distribuído aos clientes, cujo texto apontava para o risco de deterioração da economia, com queda da Bolsa de Valores, alta de juros e desvalorização cambial, caso a presidente Dilma Roussef se estabilizasse  na liderança das pesquisas de intenção de voto. O comunicado incomodou a campanha à reeleição e levou a instituição financeira a se retratar publicamente. A equipe de analistas do Banco foi demitida por ferir as normas da instituição.

O desafio de criar uma política econômica favorável aos empresários e evitar a estagnação industrial, injetando mais confiança ao setor, está cada vez mais impossível para o Governo neste curto tempo para as eleições presidenciais.

Por outro lado, os demais postulantes ao mais alto cargo do País, deveriam ocupar este espaço com seriedade e transmitir aos eleitores esta confiança que falta. É necessário mais qualidade aos debates pela televisão e outros meios de comunicação, e serem potencialmente incisivos nas suas propostas, deixar de generalidades e explicitar como vai funcionar o modelo de gestão e os programas de governo, da forma mais clara e objetiva possível, sem devaneios. Apenas tocar nos problemas não é o suficiente, pois são públicos e notórios. Estão ainda nos devendo como serão desatados estes nós que amarram a economia e emperram o ciclo do desenvolvimento e a prosperidade do cidadão que paga seus impostos, aliás, um dos mais exorbitantes do mundo. 

Religião, política e eleições

A

participação das igrejas, templos, sinagogas e mesquitas nas eleições evoluíram na medida em que seus programas religiosos passaram a ser transmitidos com mais intensidade através das rádios e TVs aos fiéis em todo o território nacional, apresentados em mais de 5 mil municípios. Com os políticos visitando as instituições, o peso deste eleitorado é significativo e pode ser visto pelo tamanho da bancada evangélica, coesa e atuante, na Câmara dos Deputados. A igreja católica, como dogma, procura não se distinguir no meio político temendo ser interpretada como simpatizante de alguma sigla partidária, deixando claro sua neutralidade no meio parlamentar, evitando um engajamento político, embora sejam historicamente respeitados e ouvidos devido a força e poder do Vaticano. Sobre este assunto, alguns cardeais, como o politólogo italiano Bartolomeo Sorge, fazem algumas observações como procurar discernir melhor a qualidade moral da igreja, ou seja, reformular o seu conceito visando a liberdade do homem e o futuro da democracia. A relação entre a religião e a política é um tema que sempre vem a tona nesta época de eleições, e entendo que cada um deve pensar o seu voto de acordo com a sua consciência política e religiosa. Afirmar que um candidato não deva ser eleito porque  não professa a mesma fé que o eleitor também não faz sentido, pois o que importa é o programa de governo que deve compreender os anseios e as necessidades do cidadão, neste caso, consentindo os ensinamentos de Cristo - a liberdade e o amor ao próximo. Faz-nos lembrar da eleição de 1985 para prefeito de São Paulo, em um debate na televisão ente os candidatos Janio Quadros, que não compareceu, e Fernando Henrique Cardoso, quando o intermediador Boris Casoy, jornalista, perguntou se este acreditava em Deus, no que respondeu: “Não acho que as convicções religiosas do candidato sejam relevantes quando se trata do seu desempenho como prefeito”. Foi o suficiente para a imprensa deturpar o que foi dito e comentar que havia perdido a eleição por ter se declarado ateu. Com ou sem fundamentos, anos depois FHC foi eleito e reeleito presidente do Brasil. Importa que o compromisso programático que o candidato sela com o povo deva ser conduzido através de um governo democrático. Quanto a gestão? Só Deus pode determinar se o modelo será eficiente.

Uma resenha (Estadão, 20/7/2014) do que acontece no mundo religioso, especificamente o evangélico, nestas eleições, demonstra que o candidato ao Palácio do Planalto, o Pastor Everaldo, do Partido Social Cristão, cuja população cristã representa 22,2% da população brasileira, segundo o IBGE, tem uma expectativa de atingir ente 10% a 12% do eleitorado até outubro. Na última pesquisa Datafolha o pastor obteve 3% das intenções de voto e manteve-se deslocado dos demais nanicos. “Acredito que 95% das lideranças evangélicas estarão contra Dilma, pelo apoio que ela tem dado a projeto que afrontam valores da família”, diz Silas Malafaia, pastor e líder evangélico. Para chegar a essa meta, Everaldo está construindo apoios como o discurso de que somente uma candidatura evangélica será capaz de impor no detalhe eleitoral as bandeiras da família e da vida, Segundo lideres evangélicos das maiores igrejas ouvidas pelo Estado (jornal), a expectativa é de que o crescimento dele force os demais candidatos a se posicionar claramente como a legalização do aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e descriminalização das drogas. Na campanha de 2010, esses temas ganharam mais relevância no segundo turno. Entre os que se aproximam de Everaldo estão os dirigentes das maiores igrejas evangélicas no Brasil, com exceção da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, que decidiu apoiar Dilma. No Senado o parlamentar Magno Malta, também apoia o pastor Everaldo.  A política é uma ciência, e os religiosos procuram entender as eleições como a escolha de homens tornados instrumentos pelas mãos de Deus, para o bem de uma nação.  

O pastor Ezequiel de Oliveira Pena, da Associação dos Pastores Evangélicos, de Passa Quatro, escreveu: “A Bíblia nos exorta sobre a diferença entre os governantes que temem e os que não temem a Deus. Em 2 Samuel 23.3-4, está escrito que “aquele que domina com justiça sobre os homens, que domina no temor de Deus, é como a luz da manhã, quando sai o sol, como manhã sem nuvens, cujo esplendor, depois da chuva, faz brotar da terra a erva”. “Quando os justos governam, o povo se alegra; mas quando o ímpio domina, o povo geme” (Provérbios 29.2). Daí a importância de observar os candidatos segundo o temor a Deus. Candidatos que temem a Deus tenderão a governar com base nos princípios e valores cristãos e terão chances maiores de fazer um bom governo.

Como está escrito: “Nota o homem sincero, e considera o reto, porque o fim desse homem é a paz” (Salmos 37.37). “Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Aquele que anda sinceramente, e pratica a justiça, e fala a verdade no seu coração” (Salmos 15.1-2).

Que Deus possa nos orientar e nos abençoar nessas eleições, e que nós como povos Eleitos de Deus possamos agir e revelar a grandeza do seu poder.

Uma trajetória discutível

S

em despedida solene e deixando atrás a imagem de um déspota togado, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa, não seria tão badalado e chamado de “super herói” não tivesse julgado a Ação Penal 470, que sob os holofotes da mídia teve uma atuação pesada, considerada polemica e fora do normal da Corte. Ao sair, em tom triunfal tascou: ”Saio absolutamente tranquilo, com a alma leve”, - um significado que faz eco para um vasto contingente da população convicta da culpabilidade dos réus do mensalão, mesmo antes das condenações, e de outro lado um público atento e observador, não o político partidário, que viu nestas prerrogativas um comportamento excessivamente dominador e arrogante do magistrado. Com ataques aos próprios colegas do Supremo, não poupou o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e parte da imprensa, enquanto durou o maior julgamento político já acontecido no País.

Na posse do novo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Marco Aurelio Mello fez criticas, afirmando que o padrão do STF ficou “arranhado” na administração de Barbosa, que durante 11 anos criou desavenças internas, tornando cada dia mais isolado no tribunal. Os desgastes de Barbosa atingiu seu maior ponto quando negou aos condenados do mensalão, sentenciados ao regime semi aberto, o direito de trabalharem fora, e que foi derrubado pelo plenário comandado pelo novo relator quando o plenário decidiu autorizar mesmo sem completar um sexto da pena, neste caso, beneficiando, entre outros, o mineiro nascido em Passa Quatro, Jose Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro do Governo Lula. E para quem pensava que o ex-presidente do STF poderia se engajar na política, este ponderou: “A política não tem na minha vida essa importância toda, a não ser como objeto de estudo e reflexões”. O primeiro negro a presidir o Supremo, Barbosa deixa o tribunal aos 59 anos, 11 anos antes de ser atingido pela aposentadoria compulsória. Além de Lewandowsky, relator do mensalão, com quem manteve o mais intenso bate boca, também teve um desentendimento sério no plenário com outros ministros, como Gilmar Mendes: “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”. O ministro Luiz Fux, um dos poucos amigos, elogiou assim o colega Joaquim Barbosa: “... fez muito pela Magistratura, guardando três características: a nobreza de caráter, sua elevação moral e sua independência olímpica”. E daí? Se na Corte lançava adjetivos torpes aos colegas por discordarem de suas teses, e não vacilou ao expulsar do recinto da Corte, com a ajuda de seguranças, o advogado de José Genoino que nos seus direitos o enfrentou ao requerer que o pedido de prisão domiciliar para o seu cliente fosse julgado pelo plenário. Entre seus atritos, a imprensa não ficou de fora:  No período em que estava julgando o mensalão, o presidente do Supremo mandou o repórter Felipe Recondo, do Jornal o Estado de São Paulo, aos gritos, “chafurdar no lixo”, ao ser abordado na saída de uma reunião onde resolvia outra seria pendenga com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ..

Todos estes episódios renderam abaixo assinados criticando a atuação do magistrado. Uma descrição nada elogiosa, formulada por um dos mais conceituado advogado e professor da PUC há 40 anos, Celso Antonio Bandeira de Mello, e que recebeu Barbosa em sua casa para um jantar, referiu-se às atitudes de Barbosa como “atos de maldade”. E em uma pesquisa editado pelo iG, de 16/09/2013, de Os 60 Mais Poderosos do País, Joaquim Benedito Barbosa aparece em 25º lugar, - considerado por muitos uma espécie de herói do século 21, mas chamuscado pelas sucessivas demonstrações de autoritarismo, assim finaliza: “Se queres conhecer o vilão, dê-lhe o bastão”. O professor de Direito Constitucional, e Doutor em Ciência Política pela USP, Conrado Hubner Mendes, (Jornal o Estado de São Paulo, 6/7/2014) refere-se a Joaquim Benedito Barbosa como uma pessoa que crê possuir a “abertura de espírito para eventualmente até mudar seus pontos de vista anteriores e adotar as orientações que sejam de interesse da nação”, mas que na verdade o magistrado “nunca soube conciliar essas duas proposições. Sempre com um ar de superioridade moral sobre todos aqueles que dele discordam, isolou-se e perdeu a valiosa oportunidade de pôr em marcha algumas de suas boas ideias, mas que estas possam servir de inspiração para o novo ministro”. 

Muito mais do mesmo

R

everter o cenário atualmente enfrentado pelos atuais municípios brasileiros, quanto a forma que o governo federal distribui os recursos financeiros, oriundos dos impostos arrecadados, através do Fundo de Participação dos Municípios, deverá ser uma das mais importantes iniciativas do futuro presidente do país. De acordo com o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Antonio Carlos Andrada, “a situação quase falimentar dos municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população, aumentando perigosamente o descrédito do poder público e da democracia representativa”. Sob o pretexto de impulsionar as vendas das indústrias no comercio, diminuindo a taxação do IPI dos carros, refrigeradores, e outros produtos, o governo federal com esta medida levou os municípios a receberem ainda menos. Em Minas Gerais a dimensão das perdas chega a R$ 1 bilhão, entre 2012 e 2013. Os municípios pequenos com até 10 mil habitantes, aproximadamente 500, e que representam mais da metade dos municípios no Estado, são os mais penalizados, pois, vivem basicamente do Fundo Municipal de Participação dos Municípios. O governo federal cria os programas e os encargos ficam por conta do Município. Por exemplo: com o anuncio do aumento de 6,78% para o salário mínimo, o piso salarial do Agente de Saúde pode ultrapassar R$ 1.500. As políticas públicas federais são todas executadas pelo Município.
A principal matéria que tramita no Congresso e que poderia aliviar as contas municipais, não corre a contento. Esta proposta aumentaria o repasse para os municípios em 2%, gerando um aumento de R$ 7 bilhões no Brasil e de R$ 1 bilhão em Minas. A atuação da bancada mineira no Congresso, segundo o presidente da AMM, não tem demonstrado interesse o quanto deveria, e promete organizar um placar nacional para mostrar qual foi o comportamento do deputado nas votações e divulgar para todos os municípios.
Por outro lado, pensando nas eleições (Batendo na mesma tecla, Jornal da Serra, 14/11/2013) e achar que as urnas vão resolver os problemas financeiros dos municípios é engano. A conjuntura política e econômica interna e mundial sempre será um pretexto, e “agradar gregos e troianos” será uma missão impossível. Os gestores municipais, embora presos a esta roda de protestos, pois, dependem de fato de parcela mais significativa da repartição dos recursos federais, devem ser mais ousados e buscar outras alternativas, de maneira estratégica, e fomentar o desenvolvimento sustentável das cidades, focando as vertentes naturais e as tendências econômicas da região para o progresso local. Não há outra saída.
A receita para quem recomenda “muito mais do mesmo”, como anuncia a presidente (com e) Dilma Roussef, candidata à reeleição, é uma opção que se esgotaria rapidamente com os mesmos resultados de crescimento decepcionante do PIB e inflação no teto da meta, sujeito a desfechos de ordem econômica e social graves, como indicam a dinâmica das manifestações de junho de 2013. 

A indústria do cinismo

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odo o ano é lembrado O dia Mundial sem Tabaco, e o dever de repetir tudo que já foi dito nos dá a sensação de missão cumprida. Em uma destas, o texto “Obrigado por Fumar”,  diz que parar de fumar não é fácil se contarmos apenas com a ajuda do que se tem a oferecer, e para serem ajudados é necessário o viciado realmente querer! E é aí que reside a questão. Não há quem não queira parar, apenas não sabem como. Quando o vicio já está arraigado, como todas as drogas, torna-se incontrolável. As campanhas antitabagismo comemoradas todo dia 31 de maio seguem tímidas, apresentando medidas paliativas como a impressão de figuras deprimentes no verso dos maços, e de restrições com a instalação de fumódromos, ou apresentando programas e dicas de autoajuda, enquanto a indústria segue avassaladora, sem constrangimentos moral, social  e para com a vida. A indústria de cigarros é a única que foge dos preceitos empresariais modernos, pois, não pode encarar a saúde como um bom investimento.  E o governo, cínico, ainda com duvidas do que seria mais importante no momento: combater a pirataria, aumentar o preço, ou adotar as duas medidas juntas. No mundo arrecadam em média 500 vezes mais com impostos sobre o cigarro em comparação ao que gastam com ações antitabagistas, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). O adicionamento de substancias como menta e chocolate ao cigarro é uma demonstração clara e nefasta da indústria em aumentar o consumo visando o publico mais jovem. O mal deve ser atacado na sua origem. Cabe aos governantes obrigar as industriais reconhecerem que tem uma divida enorme para com a sociedade, exigindo que invistam em pesquisas cientificas e descubram uma maneira radical de neutralizar os efeitos do fumo. Tem de haver um filtro de esperança. Enquanto isso não acontece, partir os cigarros pela metade também não é a solução.

Em outro texto: “A cara de pau das indústrias do tabaco”, fiz lembrar os cigarrinhos de chocolate ao leite, fabricado pela Pan, nos anos 50 – que vinha estampada nas caixinhas a figura de dois meninos, um negro e outro branco com o cigarro entre os dedos. As crianças ficavam horas sem tirar o papel que envolvia o ‘cigarro’, fingindo dar umas tragadas. Nesta época fumar era “chique” e as campanhas contra o tabaco praticamente não existiam.  Mais recente, uma medida imposta pela Anvisa – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, passou proibir a venda de cigarros com sabor. Pesquisa feita com 17 mil estudantes de 13 a 15 anos em 13 Estados mostrou que a maioria dos alunos preferia o cigarro com algum tipo de sabor, principalmente menta. A venda de cigarros com substancias que mudam ou disfarçam o sabor ou o cheiro, os chamados aditivos: cravo, menta, baunilha, morango, potencializam os efeitos da nicotina no organismo. A indústria do fumo teve a 'cara de pau’ de falar em demissões no setor por causa da proibição do cigarro com sabor, que representam cerca de 3% do mercado brasileiro. Quanto à prática da ‘responsabilidade social’ das indústrias do tabaco, foi assim comentada pelo jornalista Wilson da Costa Bueno, professor da USP e da Universidade Metodista de São Paulo: ”... na prática, há um desvirtuamento do conceito de responsabilidade social, que é reduzido pela indústria tabagista e também por outros setores, como o agroquímico, farmacêutico e de fabricantes de armas e bebidas (grifo nosso), a ações isoladas, quando efetivamente deveria ser assumido em sua plenitude, como filosofia de gestão. A responsabilidade social da indústria tabagista é mais uma das farsas empresariais e evidencia a disposição de confundir a opinião pública, um autêntico e equivocado processo de ‘limpeza de imagem’ que deve ser sistematicamente repudiado”. Aponta ainda que, a comunicação da indústria tabagista, respaldada no argumento da responsabilidade social, ignora valores básicos como a ética e a transparência. “A tentativa de anular o efeito nefasto do cigarro pela divulgação de ações isoladas representa uma postura de empresas que insistem em mascarar os danos que seus produtos provocam na sociedade, em particular na qualidade de vida dos cidadãos”. 

Ação entre ex-prefeitos amigos

Antonio Anastasia -  governador de Minas, ladeado por
Angelo Roncalli - presidente da Amgep, e Acácio    de
Andrade - ex-prefeito de Passa Quatro - MG.

C

om a intenção de dar assistência aos ex-prefeitos e vice-prefeitos, foi criada em março deste ano, a Associação Mineira dos ex - Gestores Públicos Municipais, liderado pelo ex - Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, e ex-prefeito de São Gonçalo do Pará, Angelo Roncalli. A entidade que visa ao fortalecimento do movimento municipalista e que teve o apoio do então Governador de Minas – Antonio Anastasia, e agora como candidato ao Senado, com habilidade  observou a abrangência política da associação e destacou a sua importância como uma representação classista,  sem entrar no mérito dos  objetivos estatutários,  valorizando os membros como “...gestores que contribuíram no passado para o desenvolvimento dos municípios e do Estado”. O atual presidente da agremiação, Angelo Roncalli, acha que “a vasta experiência dos associados tem muito a contribuir não só com os atuais prefeitos, mas como interlocutores e lideranças nas suas cidades e regiões”, soando assim como se estivesse vivendo o personagem “Alice no País das Maravilhas”. Falando ainda sobre as competências, organização e funcionamento da entidade, chega aos finalmente, referindo-se ao mais importante objetivo da entidade, qual seja: “representar os associados em juízo ou fora dele, para reivindicar apoio e assistência em razão ao cargo público já exercido com prestação de serviços jurídicos, contábeis e técnicos, a serem especificados em regimento interno e documento próprio”. Absurdamente, apesar de a entidade já haver demonstrado inicialmente que as causas estariam pautadas no movimento municipalista, na verdade, as intenções estão voltadas para amparar os ex-prefeitos nos processos judiciais, herdados no período quando estiveram como Prefeitos das cidades, - “os ex-prefeitos precisam deste tipo de ajuda, já que após deixar a prefeitura, ele perde a assessoria jurídica que tinham”, afirma Roncalli, garantindo que a entidade, sem fins lucrativos, será mantida através das contribuições dos associados, - cerca de 300.

Conforme matéria da jornalista Isabella Lacerda, publicada pelo Jornal O Tempo, de 03/04/2014, “os primeiros a precisarem de ajuda deverão ser os próprios dirigentes da entidade que, juntos, os oito ex-prefeitos respondem a um total de 107 processos, todos em primeira instancia e ainda ativos. Seus nomes ainda aparecem em dezenas de outras ações já finalizadas no tempo em que estavam na Prefeitura. Além da defesa jurídica desses ex-prefeitos, a associação ainda pretende pressionar deputados e senadores para que aprovem projetos de interesse dos gestores públicos que onerem menos os cofres das prefeituras. Essa também é uma forma de, mesmo indiretamente, livrar os prefeitos de sanções dos órgãos de fiscalização por, muitas vezes, desrespeitarem regras, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Roncalli, a primeira ação da entidade será obter a garantia dos parlamentares de que esses projetos serão votados. ‘Não dá mais para aprovar medidas que dificultam a vida dos prefeitos, que criam gastos, mas não dão recursos para arcar com isso’, completa”. Opa! Parece que aí a Amgep está desviando dos seus objetivos, apesar da sua pouca virtuose, e entrando em seara alheira, neste caso, uma preocupação da Associação Mineira dos Muncipios - AMM, onde congrega os atuais prefeitos eleitos. Ou estou errado?

Sobre o atual Presidente da Amgep, Angelo Roncalli, a jornalista Ana Flavia Gussen, do Jornal Hoje em Dia – 08/7/13, escreveu: “Para não ficar de fora do cenário político o ex-prefeito de São Gonçalo do Pará, centro oeste, ganhou um cargo sob medida na Associação Mineira de Municípios – AMM. Parte superior do formulárioRoncalli, que tem pretensões políticas para 2014, foi nomeado superintendente geral da instituição. A vaga foi definida pelo novo presidente da associação, prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB). O tucano foi quem sucedeu Roncalli que estava há dois anos na presidência da AMM. Especula-se que o vencimento do superintendente geral da associação possa passar de R$10 mil. Dentre as funções de Roncalli estão 'a formulação, a execução e a avaliação do planejamento da entidade, visando ao desenvolvimento institucional', segundo consta na página oficial da AMM que também traz os critérios de escolha para o ocupante da vaga: 'Para o exercício de suas funções, o Superintendente Geral da AMM deverá possuir as competências técnicas e gerenciais que o habilite ao exercício do cargo'. Assim como a superintendência, outros três cargos foram criados no organograma da AMM: a gerência geral de planejamento, a gerência geral técnico e institucional e a gerência de pesquisa e extensão.  A eleição de Andrada à presidência da AMM foi feita por acordo junto com outros pré-candidatos que na época pleiteavam a vaga. A negociação passou também por Roncalli, então presidente da instituição. Segundo um membro da direção que participou das conversas, o ex-prefeito de São Gonçalo teve a garantia de que não ficaria de fora do cenário político. Na época, chegou a ser comentado que ele ganharia um espaço no Governo de Minas. O objetivo seria assegurar a Ângelo uma candidatura a deputado estadual, já que por ser prefeito reeleito ele não pôde disputar o pleito do ano passado. Segundo uma fonte que pediu para não ser identificada, pessoas ligadas a Ângelo também foram nomeadas na associação”, finaliza.

A ex-prefeita Luciana Mendonça, de Três Pontas, e membro fundador da Associação Mineira dos ex - Gestores Públicos – Amgep, assim se manifestou (www.trespontasparasempre. blogspot.com): “... tive o prazer de contemporizar com a ex-prefeita Margo de Andradas, Acácio Ex-Prefeito de Passa Quatro, o Betão Ex-Prefeito de Passo Fundo e o Dr. Baldonedo Ex-Prefeito de Barroso e ex-presidente da EPAMIG. Foram muitos os motivos que nos levaram à constituição dessa entidade. Não muito raro, encontramos ex-prefeitos em total estado de abandono político, moral e legal. O pouco ou nenhum entendimento sobre o que é exercício da democracia na disputa eleitoral, leva para a vida, pós pleito, a perseguição política, que na maioria das vezes culmina na superexposição dos ex-mandatários.A complexidades das leis que norteiam a vida e a coisa pública nos fragilizam também, por exigir conhecimentos além do alcance da maioria. Além de existir a indústria do denuncismo, que pela ausência de conhecimento técnico e isenção daqueles que teriam o dever de avaliar o objeto de denúncia, nos tornando-nos alvo de muitas investigações, ações policiais e judiciais truculentas. Nem sempre, ou melhor, quase nunca, nós ex-prefeitos (as), temos amparo jurídico e psicológico necessário, que nos ampare, preserve, represente e defenda nas ações judiciais e das perseguições morais, que sofremos. Somos expostos, juntamente com a família, em carnavalesca operação policial ou de matérias sensacionalistas veiculadas pela imprensa, sobre fatos não apurados, culminando por ascender um olhar crítico depreciativo junto à opinião pública, que passa nos ver como verdadeiros bandidos e criminosos...”. Enfim, para um relato do tipo “comovente” como o da senhora Luciana Mendonça, há um ditado que diz: “Quem não deve não teme, e quem não tem condições não se estabeleça”.  
Esta pode ser a quarta organização de ex-gestores de municípios fundada no Brasil. Apenas nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, e agora Minas Gerais existe esta associação.