Democracia e justiça

É

 de significativa e extrema importância a preservação de nossos direitos como cidadãos, e de que a justiça seja cumprida com imparcialidade no que diz respeito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade. Neste mês de dezembro o Dia da Justiça e da Declaração Universal dos Direitos Humanos é comemorado nos dias 8 e 10, respectivamente. 

O clima criado pelas manifestações de rua, ordeira e desordeira, com a participação de cidadãos descontentes que exigiam saúde, educação e segurança “padrão FIFA”, e dos black blocs  que se misturaram ao movimento infernizando a todos com depredações do patrimônio publico, sob a severa vigilância e apreensões por parte do policiamento urbano, depois, a disputa acirrada das eleições gerais para presidente, deputados e senadores,  apesar de tudo isto, entre mortos e feridos, e sem a intervenção direta de ‘forças armadas’, são a prova cabal de que vivemos a plena democracia.

A satisfação com a democracia no Brasil, segundo pesquisa recente do Ibope, feita a pedido do Jornal O Estado de São Paulo, cresceu 13 pontos em 2014, e chegou ao maior nível desde 2010. São 39% os brasileiros que dizem estar “muito satisfeitos” com o regime democrático. Apenas 26% diziam isso em 2013, o ano dos protestos em massa. A despeito das manifestações por intervenções militares, os taxados como “pouco satisfeitos” com a democracia caiu de 40ª para 30%, e de 29% para 22% a taxa dos “nada satisfeitos”. Neste caso, diz o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas, Claudio Couto: “grupos extremistas são mais estridentes. Têm uma repercussão maior do que sua representatividade social. Não surpreende que a pesquisa mostre bem o contrario do barulho que esse grupo causa”. De fato, a maior parte da população (46%) afirma que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”, e apenas 20% dizem que “um governo autoritário pode ser preferível”, dependendo das circunstâncias.

Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política da USP, “há problemas crônicos no Brasil em relação a confiança das pessoas na democracia, que já vem de algum tempo”. Ele lembra a desconfiança com os partidos e o Congresso, e cita duas causas: 1) a avaliação popular de que funciona mal; 2) a percepção de aumento da corrupção. A pesquisa ainda apresenta outros dados, e se encerra de forma elementar: “o Ibope ouviu 2002 eleitores entre 13 e 17 de novembro, em todas a regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos, para mais ou para menos”.

A Justiça, por sua vez, no faro da corrupção onde se entrelaçam o publico e o privado, tem sido implacável. Se houve uma época em que o aparelhamento policial de investigação e repressão ao crime foi posto à prova, e que a Presidente Dilma julga estarem sob as suas ordens, estes momentos farão historia no Judiciário. A vara curta com que o juiz federal Sergio Moro investiga a Operação Lava Jato, e para de vez desmontar a defesa dos acusados que argumentam terem sido vitimas de chantagem, disse o seguinte: “Quem é vitima de concussão procura a policia, não as sombras”.

Os efeitos causados pelo propinoduto da Petrobras, palco de episódios que marcam o desenrolar da maior peça já ilustrada da corrupção no Brasil, alem de comprometer a maior empresa e orgulho do país, há indícios de ir mais longe, alcançando outros setores como a de obras aeroviárias, que pode ser a bola da vez.

Esta semana, juristas que atuam em linha com os órgãos da Presidência da Republica, e que tem interagido no processo originado pela Operação Lava Jato, chamaram a atenção pelas atitudes e declarações dadas publicamente, e que repercutiram nas primeiras noticias da mídia, causando apreensão e desconforto à Presidente e do alto escalão do governo petista. Tais declarações foram dadas pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, que afirmou: “não permitirá que prosperem tentativas para desacreditar as investigações e os integrantes da instituição ligados à Operação Lava Jato, da Policia Federal”, isto devido a reportagem da Revista Isto É, dizendo que Janot teria proposto acordo às empreiteiras envolvidas para que confessassem ter formado um cartel, o que colocaria o governo no papel de vitima. Outro foi o ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, Jorge Hage, que, durante a palestra em Brasília, de abertura da semana que comemora o Dia Internacional contra a Corrupção, disse: “É preciso trazer as estatais para o foco do controle... uma decisão política de investir mais em controle e prevenção da corrupção... hoje ainda acanhado e limitado”. Em seguida anunciou seu pedido irrevogável de dispensa do cargo que ocupa desde 2006.