 |
| A responsabilidade da Casa de Leis |
As relações entre o poder público e a população nunca
estiveram tão complicadas. As manifestações de rua são a prova disso. Acontecendo
todos os dias elas se propagam pelos grandes centros urbanos contra o aumento
de tarifas de ônibus, reformas agrárias, segurança publica, tendo a frente os black
blocs, Movimento dos Sem Terra, indígenas e outros representantes de movimentos
sociais e partidos políticos.
Distante das grandes metrópoles, o cidadão do
interior acompanha e reconhece a importância dos fatos, que em menor escala participa
deste ciclo político neste ano de eleições no país.
O Dia do Basta, o movimento organizado pela AMM – Associação
Mineira dos Municípios, que reclamam um maior repasse dos impostos arrecadados
pelo Governo Federal, deixa clara a dificuldade dos pequenos e médios
municípios, principalmente, em atender satisfatoriamente as demandas sociais crescentes
da população.
É nesse ambiente que o Poder Legislativo Municipal deve atuar,
- como o intermediador das vontades da população através dos Vereadores até o
Prefeito Municipal. A Câmara é o elo de comunicação entre a população e as
autoridades municipais, em condições de gerar de fato os resultados esperados em
beneficio da sociedade local. Torna-se necessário, entretanto, um diagnostico dos mecanismos de funcionamento
e organização da Casa de Leis, promovendo a reforma do Regimento Interno,
identificando os gargalos, revisando as normas internas e procedimentos
administrativos, facilitando o acesso do povo junto aos seus representantes
eleitos, objetivando uma participação maior da população nas reuniões plenárias
das seções legislativas. Percebemos que houve algum avanço como a transmissão
das seções pela rádio local, mas também registro o quanto é prejudicial o tempo
gasto com leitura de projetos de leis extensos, quando poderia ser mais
resumido, evitando assim o desconforto dos ouvintes e mantendo o publico atento
até o final dos trabalhos.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, no sentido de fomentar
a participação popular no processo legislativo, recentemente aprovou o Projeto
de Resolução (PR) 340/13, que institui a consulta publica de projetos de lei,
que possibilitará ao cidadão se manifestar através da internet, no que irá
potencializar sua participação no encaminhamento das questões da cidade.
“Os gestores públicos municipais estão diante de um imenso
desafio que é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade
a partir de um modelo federativo completamente desequilibrado e injusto. A
sociedade reivindica soluções para os seus problemas e o agente público é o que
mais sofre esta pressão. São os prefeitos e os vereadores que atendem
diretamente a população, traduzindo seus anseios e desejos em leis e
regulamentos. Também definem as políticas que serão desenvolvidas, orientando e
fiscalizando a realização das ações em favor da coletividade. Entretanto, para
que esta sinergia se traduza em efetividade das políticas publicas, é
fundamental que cada ator deste processo conheça seu papel, seus poderes e suas
responsabilidades”. É com este objetivo que a Associação Mineira de Municípios
– AMM organiza e promove o IV Congresso Mineiro de Vereadores – de 26 a 27 de
março, em BH.
Por falar em reforma institucional, a Câmara Municipal de
Vereadores de Passa Quatro inaugurou a reforma da antiga edificação da Casa de
Leis, dia 18 de fevereiro,onde volta a atender a população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário