O que se espera para 2014

"No lugar de insistir numa reforma de cima para baixo, governo deveria voltar à federação, dar autonomia aos Estados e aos municípios em todas suas esferas"

Na seleção de artigos publicados pelo Estadão no caderno de Economia, de domingo (22/12), pelo jornalista Fernando Dantas, economistas respeitados são unanimes quanto ao sentimento de insatisfação à esquerda e a direita, com o desempenho econômico do País, dizendo que a economia enfrenta problemas, apesar do mercado de trabalho aquecido como único ponto positivo remanescente. Os especialistas não chegam a um diagnostico consensual, mas deixam clara a mudança emergente do modelo econômico atual, e que se assim não for feito, no caso de uma eventual crise internacional, embora seja uma possibilidade remota, os ajustes serão amargos para o País. 
Dentre os artigos, chamou atenção o texto de Andre Lara Resende, economista da equipe que criou o Plano Real, que faz um diagnóstico amplo sobre o capitalismo de Estado patrimonialista, no qual afirma que ‘o Estado brasileiro não está à altura do estagio de desenvolvimento do País’. Assim, para além dos problemas conjunturais causados pela piora do desempenho fiscal, existe a questão de que o setor público no Brasil ‘atua contra a sociedade e a favor de seus próprios interesses’. Lara Resende considera que a primeira tarefa do próximo governo deveria ser de ‘reconstruir o Estado’, que é ‘caro e incompetente’.  Ele faz comparação com o Estado chinês, que é competente, custa pouco e investe muito’, mas ressalva que o Brasil não tem como adotar o autoritarismo burocrático competente da China’. Assim, a solução sugerida é a descentralização com ‘autonomia aos Estados e aos Municípios em todas as suas esferas, desde a fiscal, até a segurança, a saúde e a educação’. 

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Esta análise político-econômica, de alguma forma vem de encontro aos interesses dos Municípios, como o realizado pela AMM – Associação Mineira dos Municípios, - O Dia do Basta, em 13 de dezembro, na Assembleia Legislativa, assim reproduzido no Manifesto: “Os representantes dos Municípios mineiros democraticamente eleitos se dirigem à população e às autoridades nacionais e estaduais com o presente Manifesto, quebrando o silêncio tão característico “do povo das Gerais” com o grito de insatisfação contra as graves distorções do Pacto Federativo que rege as relações entre os seus entes.A situação quase falimentar dos Municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população e faz aumentar perigosamente o descrédito do poder público e da democracia representativa. Estamos numa grande encruzilhada: ou resgatamos a Federação como prática efetiva de distribuição equilibrada de tarefas e de competências, e de recursos financeiros entre União, Estados e Municípios, ou assistimos passivos a hipercentralização de poderes e recursos no Planalto Central, subjugando todo o país às decisões autoritárias e arrogantes de tecnocratas encastelados na burocracia federal e bem distantes dos problemas e das pessoas. A evolução do Estado de Direito Democrático brasileiro, a partir da Constituição de 1988, levou-nos a um contínuo e crescente processo de centralização governamental, distorcendo gravemente os princípios descentralizadores e participativos que norteiam o Sistema Federativo, impedindo os Municípios brasileiros de assumirem verdadeiramente a condição de ente da Federação. O federalismo se reveste de importância vital para um país de dimensões continentais como o Brasil, porque representa a descentralização das estruturas do Estado brasileiro, estimulando o desenvolvimento regional e Municipal, democratizando as decisões. Estes princípios que também estão presentes na doutrina municipalista, adquirem maior destaque diante dos desequilíbrios acumulados na construção da Federação brasileira ao longo destes anos, que concentrou quase 70% das receitas da Nação nas mãos da União, destinando pouco mais de 15% para os mais de 5.500 Municípios do país. A Federação Brasileira de hoje distancia o dinheiro do problema, dificultando a solução dos mesmos e burocratizando excessivamente a liberação de recursos, favorecendo a corrupção. É uma equação ilógica que não fecha e que traz prejuízos aos cofres públicos, à população e à boa gestão. A falta de participação institucionalizada dos Municípios no Pacto Federativo é outra distorção que contribui para os crescentes desequilíbrios. O Sistema Federativo tem por base a autonomia política e financeira dos seus entes, e a participação deles nas decisões nacionais, especialmente na elaboração das políticas públicas e dos programas governamentais. No atual Sistema Federativo brasileiro o Município não tem voz nem espaço nos centros decisórios do País. Mas, se nega vez e voz aos Municípios como entes da Federação, é bem verdade que os demais entes, especialmente a União, não conseguem praticar seus programas sem a parceria municipal. Assim, vivemos hoje uma relação injusta e desigual, na qual cabe ao Município simplesmente executar programas distribuídos como “pacotes prontos elaborados por tecnocratas”, sem levar em conta as suas necessidades específicas e a sua capacidade criativa, tolhendo também a sua autonomia de propor ou de buscar alternativas. ..."