A empatia e a indiferença no mundo dos 'animais não humanos'

É raro quem não tem seu bicho de estimação em casa. Os cães e gatos levam enorme vantagem sobre os demais, como coelhos, hamster, e outros. No mundo dos ‘animais não humanos’, considerado “o melhor amigo do homem”, o cão é o que tem mais aceitação. Diz um velho ditado popular: “prefiro um cachorro amigo a um amigo cachorro”. 
A invasão do Instituto Royal, na cidade de São Roque (SP), por ativistas em defesa dos cães da raça Beatles que serviam de cobaias para experimento de medicamentos foi mais uma manifestação no embalo do que vem acontecendo desde o mês de junho. O povo nas ruas exige mudanças das regras e políticas adotadas por instituições e setores públicos e privados que vigoram no país. 
As mobilizações na defesa dos animais também se propagam pelo mundo afora. Na França, os ativistas lutam para mudar a legislação em vigor que é de 1804 e define bichos como “bens móveis”, o mesmo que um armário ou uma cadeira. A coleta pela internet de assinaturas promovida pela Fundação 30 Milhões de Amigos já conseguiu a assinatura de 250 mil franceses à petição. 
O momento é oportuno para indagar o que tem feito a administração publica para conter a disseminação e dispensar alguns cuidados aos animais de rua – ou SRDs (sem raças definidas) como são tecnicamente reconhecidos. Os municípios mineiros, a maioria situado na região das Terras Altas da Mantiqueira, como Passa Quatro, não possuem um Centro de Zoonoses ou abrigo para animais, tampouco um programa de educação dos cidadãos para a importância do controle populacional de cães e gatos. 
Essa semana uma petição foi postada no ‘facebook’, nos moldes da Avaaz, - a organização responsável pelo site Petições da Comunidade, que através de uma plataforma online dá às pessoas ao redor do mundo o poder de iniciar e ganhar campanhas a nível local, nacional e internacional. O documento é dirigido ao Prefeito Municipal de Passa Quatro – MG. Paulo Brito, pedindo um Mutirão de Castração de Cães e Gatos Já! . A petição considera que a superpopulação de animais de rua abandonados é uma questão de saúde publica, visando também os animais domésticos cujos donos não possuem condições financeiras para o procedimento, dando assim um exemplo humanitário e de cidadania. Esta petição é muito importante e precisa da nossa ajuda. Clique para saber mais e assinar: http://www.avaaz.org/po/petition/MUTIRAO_DE_CASTRACAO_DE_CAES_E_GATOS_JA/?kAbkNfb .
Estas criaturas dotadas de inteligência e sensibilidade e que vagam por nossas ruas e calçadas (e rodovia MG 158), à revelia e maltratados, ainda conseguem despertar a atenção de voluntários e, com algum sucesso, obter resultados práticos como adoção, castração e atendimentos de primeiros socorros. Apesar da empatia do ser humano com os bichos, uma grande parte ainda os enxergam com total indiferença. 
A Associação Protetora dos Animais Amigos da Mantiqueira – APAAM, em Itanhandu – MG., - entidade sem fins lucrativos, que enfrenta dificuldades para obter os recursos necessários para o pleno atendimento, mas pela dedicação que tem para com os animais, ainda resiste. (APAAM – Fone: 35 – 3361-2311)

O dito pelo não dito

  

Joaquim Benedito Barbosa Gomes, presidente do STF, que alcançou grande notoriedade na mídia como juiz implacável no julgamento da Ação Penal 470, o ‘mensalão’, também dá espaço às criticas movidas por instituições de renome dos meios jornalístico, político e institucional, que o fustigam pelas suas atitudes e métodos arbitrários, o que o transforma em um déspota togado.

Não se pretende aqui discutir o mérito das sentenças condenatórias, até porque este escriba não pertence ao ramo do Direito, mas sobre até que ponto o ‘desconforto’ de Joaquim Barbosa pode ter influenciado no julgamento dos réus. 

O julgamento do mensalão pelos seus reflexos políticos e sociais, já está catalogado como o mais famoso e concorrido até hoje em toda a historia do Brasil. O clima de tensão gerado entre os protagonistas de acusação e defesa são surpreendentes, intercalando sentimentos de angustia, decepção, rancor, alivio, manifestações de júbilo e satisfação, que envolvem o publico, advogados, juízes e ... as famílias, - participantes direta ou indiretamente deste conclave histórico. 

A apreciação dos embargos declaratórios ficou marcado pelo lamentável bate-boca, o que já virou costume, entre os ministros Barbosa e Lewandowski, em que o primeiro reagiu com indignação referindo-se a “chicana”. Algo que não se consegue compreender ou admitir vindo do presidente da mais alta corte de Justiça, quando deveria dar o exemplo de serenidade e ponderação, ao invés de perder as estribeiras. 

A ansiedade pela permissão dos embargos infringentes veio em seguida, tornando uma angustia para os réus e de expectativa para a população atenta que aguardaram durante dias pelo desempate favorável do ministro Lewandowski.

Para José Dirceu, embora já condenado, a admissibilidade dos embargos infringentes “não deve ser considerado uma vitoria, mas um alívio”, disse Gabriel Vilhena, 32 anos, ao Jornal Estado de Minas. O entrevistado é sobrinho de Dirceu e reside com a família em Passa Quatro - MG, terra natal de seu tio. 

Contudo, nessas alturas, ainda há de se considerar um agravante que foi desprezado pelos advogados de defesa dos réus, - a doença de Joaquim Benedito Barbosa Gomes, que o acompanha desde o inicio do processo de julgamento da ação penal.

Na época, ainda como relator do ‘mensalão’, a doença foi amplamente divulgado pela mídia, mas em nenhum momento a causa foi questionada como um elemento complicador que pudesse influenciar na qualidade das decisões de votos dos ministros. E, acredito, deixar de considerar este fenômeno e suas consequências no processo é, no mínimo, temerário quando se trata de decidir sobre a culpabilidade ou a inocência do réu, a sua prisão ou a liberdade, e agora se o regime será fechado ou semi - aberto. 

Ficou claro, durante todo o processo do ‘mensalão’, que o ministro não se encontrava no pleno gozo de sua saúde, impedido na maior parte do tempo de permanecer confortavelmente sentado em sua poltrona, como os demais colegas. Como relator, quase sempre se sentia aviltado quando questionado em seus pareceres, respondendo mal humorado especialmente ao revisor Ricardo Lewandowski. 

O ministro é vítima de sacroileíte, uma inflamação na base da coluna, entre os ossos sacro e ilíaco. Na opinião de médicos especialistas, a rotina do ministro é pesada para quem sofre de sacroileíte. Um neurocirurgião, em edição passada da Revista Isto É, disse que a doença pode influir até no resultado do trabalho. "As dores crônicas alteram a personalidade, o paciente pode se tornar depressivo."

No período em que estava julgando o ‘mensalão’, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mandou um repórter do jornal O Estado de São Paulo aos gritos “chafurdar no lixo” ao ser abordado na saída de uma reunião onde resolvia outra séria pendenga com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o episódio, Barbosa pediu desculpas, por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação do STF, pela forma “ríspida” que respondeu à pergunta do profissional e atribuiu seu comportamento ao “cansaço” e a “fortes dores” que estava sentindo.

Se até aqui o julgamento do ‘mensalão’ não parece tão simples assim, fica ainda mais complicado se for levado em conta as reais condições laborativas do ministro Barbosa, ou ainda, das predisposições física e psicológica para exercer de forma plena e satisfatória a nobre função de julgar os envolvidos na Ação Penal 470.

Em os 60 Mais Poderosos do País, editado pelo iG, em 16/09/2013, JOAQUIM BENEDITO BARBOSA aparece em 25º lugar; considerado por muitos uma espécie de herói do século 21, mas chamuscado pelas sucessivas demonstrações de autoritarismo. "Se queres conhecer o vilão, dê-lhe o bastão". Leia todo o texto neste blog, postado em 06/10/13.

O controverso Joaquim Barbosa

Em os 60 MAIS PODEROSOS DO PAÍS, o iG apresenta: "Ranking radiografa o poder e a influência econômica, política, midiática e social de grandes nomes da República. Leia seu perfil com a trajetória, os avanços e recuos e detalhes da vida e do trabalho". 

 JOAQUIM BARBOSA,  apareceu no 25º lugar (editado em  16/09/2013).

Eis o texto, publicado pelo iG:

Apresentado por muitos como uma espécie de herói do século 21, Joaquim Barbosa também aparece agora chamuscado pelas sucessivas demonstrações de autoritarismo.

Fosse em 2012 a publicação deste perfil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se veria em melhor posição no ranking do iG para a escolha dos mais poderosos homens e mulheres do Brasil na economia e na política. Barbosa, sublinhe-se, ainda é um dos homens mais influentes da República, como atesta o número estampado acima. Mas já não se revela tão majoritária assim a interpretação de que se está diante de um dândi de virtudes éticas e heroicas, um cavaleiro disposto a enfrentar as resistências em busca de justiça, o protagonista supremo de uma surpreendente guinada do STF – uma mudança no funcionamento da Suprema Corte, capaz de fazê-la abandonar os rapapés aristocráticos de sua liturgia para a pregação, por alguns de seus ministros, de que pode funcionar também para ricos e poderosos.

Não é bem assim. Primeiro porque aconteceu algo que há pouco tempo soaria inimaginável para assuntos relacionados à Ação Penal 470, mais conhecida como o "julgamento do mensalão": a divisão da Corte. Não exatamente uma divisão, convém dizer, se são inocentes ou não os réus, mas se cabe a 12 dos 25 condenados o direito a um novo julgamento. Com placar em 5 a 5, o STF julgará neste final de inverno a decisão sobre a admissibilidade dos chamados embargos infringentes. O voto de minerva caberá ao ministro Celso de Mello. Independentemente da decisão proferida pelo decano do Supremo, trata-se da expressão da perda de vigor sobre os ministros das pressões vocalizadas por Joaquim Barbosa e amplificadas por boa parte da mídia impressa e televisiva do País. Ou simplesmente – tanto faz – é resultado da mudança na correlação de forças do STF, cujo tom de equilíbrio seu atual presidente insistia em tornar monocórdio com a braveza de um tribuno convicto de que os indícios apresentados por ele eram verdades jurídicas incontestáveis. 

Não é bem assim, repita-se. Nem Barbosa é o símbolo do triunfo da justiça no Brasil, tampouco juízes são imunes à influência das queixas públicas. Mas não está escrito nas estrelas – agora está claro – que se pode ignorar o caráter que estes mesmos juízes revelam (e o livre arbítrio de que dispõem) ao resistir submeter suas decisões à inescapável pressão da opinião pública e publicada. Ao mesmo tempo, porém, em que chega até aqui ainda apresentado por muitos como uma espécie de herói do século 21, a voz preferida de quem acredita termos chegado ao limite da tolerância com a calhordice no poder, Joaquim Barbosa também aparece agora chamuscado pelas sucessivas demonstrações de autoritarismo, pelos gestos de desprezo à opinião dissonante, pela liderança do bloco dos membros mais ferozes e persecutórios, que fizeram a Corte contaminar-se pelo discurso de ódio e vingança – algo raríssimo na história da Justiça brasileira. 

Ecos da história do bravo "Fritz" 

Diz-se que o menino Joaquim jamais se acomodou àquilo que o destino lhe reservara. Nos informes públicos de sua vida, conta-se que ele cresceu ouvindo dos adultos que nas festas de aniversário de famílias mais abastadas deveria ficar sempre no fundo do salão. Comeria doces apenas quando alguém lhe oferecesse, assim era a recomendação. Seria a sina marcada para o filho de um pedreiro, nascido em Paracatu, no interior de Minas Gerais. Ali recebeu ainda muito cedo dos colegas o apelido de "Fritz", trabalhou com o pai (morto em 2010) ajudando a fazer tijolo e apresentou, prodigamente, hábitos surpreendentemente estranhos: lia tudo o que passava pela sua frente, escrevia no ar, cantava em outros idiomas, andava com o peito estufado, imitando gente importante. A família de oito filhos ganharia alguma prosperidade, mas antes chegaram a morar numa casa onde não havia nem sofá, geladeira ou televisão. Mesmo assim, Joaquim, dizem amigos, não sucumbia à condição de negro humilde e pobre. Não se subordinava. 

Em 1971, a família mudou-se para Brasília, 250 quilômetros distante de Paracatu. Na capital, Joaquim formou-se em Direito pela Universidade de Brasília, onde manteve o bom hábito da leitura. Conheceu Dostoievski, Gorki e Tolstoi e depois a literatura francesa, inglesa e americana. Gosta de Eça, Lima Barreto e Machado de Assis e, à sombra dos mestres, critica o tom pomposo da linguagem jurídica brasileira. 

Passou no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty e, em seguida, no concurso para procurador da República. Fez doutorado na Sorbonne, em Paris, foi professor visitante na Universidade Columbia, em Nova York, e na Universidade da Califórnia. Sua carreira acadêmica, aliás, é igualmente vitoriosa. Além dos títulos, recebeu algumas bolsas de estudo e escreveu dois livros de Direito, além de diversos artigos. Fluente em inglês, francês e alemão, tem no currículo palestras internacionais, a maioria das quais abordando a questão racial e o direito das minorias. 

Contra as engrenagens brancas e conservadoras 

Esse foi, é e, ao que parece, sempre será uma âncora no pensamento de Joaquim Barbosa. Sua experiência pessoal justifica tal ênfase. Ele chegou a trabalhar como oficial da Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores em Helsinque, na Finlândia. Realmente sonhou ser diplomata, mas foi reprovado na entrevista do Instituto Rio Branco, o que lhe pareceu ser um gesto de racismo. Esse mesmo racismo ganha, porém, outras evidências, como o desigual tratamento reservado pela Justiça a brancos e negros. "As pessoas são tratadas de forma diferente", diz Barbosa, "de acordo com seu status, sua fortuna e a cor da sua pele: isso tudo tem um papel enorme no sistema judicial, especialmente em relação à impunidade." 

Reafirmando sua capacidade de surpreender, o mesmo herói de boa parte da imprensa voltou-se contra esta ao participar de um evento sobre liberdade de expressão, em maio. Em San José da Costa Rica, durante um congresso promovido pela Unesco, ao longo de um discurso pronunciado em inglês, o ministro disse que os principais jornais impressos do País pecam pela "falta de pluralismo" e pela "fraca diversidade política e ideológica". Em outro momento, afirmara: "A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras." 

Se o homem público ocupa as manchetes, a vida privada revela-se bastante discreta. Separou-se recentemente da mulher com quem se relacionou durante 12 anos e tem um filho de 28 anos, Felipe, que vive em um apartamento no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro, cidade que adora com a mesma força que detesta o ar seco de Brasília. Conjuga um estilo de vida simples com hábitos sofisticados. Passeia, com igual desenvoltura, pelo gosto da música clássica ao de Zeca Pagodinho, da preferência pelos ternos importados ao apego a um carro fabricado num já longínquo 2004. 

Humilde destempero, sempre ele 

Tamanha dualidade, como se vê, faz parte da sintaxe do presidente do Supremo. É a zona exposta e ao mesmo tempo sombria da personalidade do ministro. Uma faceta dupla capaz de despertar a admiração sem filtro pela humildade e pelo exemplo de superação do histórico de preconceitos, e simultaneamente fazer emergir um olhar de dúvida e inquietação pelo modo imperial com que conduz os debates jurídicos no âmbito do STF. O ápice desse estilo deu-se na sessão de 15 de agosto. Durante um debate sobre um recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, Barbosa tachou de chicana a análise do ministro Ricardo Lewandowski. Em outras palavras, acusava o colega de manobra jurídica para dificultar o andamento de um processo, pela apresentação de um argumento com base num detalhe irrelevante. Na cosmologia do Direito, atribuir o qualitativo de chicaneiro a alguém, carimbando-o como autor de tramoias processuais para ganhar tempo, equivale à pior das ofensas. Lewandowski rebateu imediatamente e pediu que Barbosa se retratasse, o que ele não fez e, em seguida, encerrou a sessão. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiram nota na qual afirmaram que "a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira". Não foi a primeira discussão pública na qual Barbosa esteve envolvido. Ante as perguntas de um repórter, o ministro o chamou de "palhaço" e mandou que fosse "chafurdar no lixo". Mais tarde, por meio de uma nota assinada pelo secretário de comunicação do STF, pediu desculpas e afirmou que a forma ríspida da conversa fora motivada "pelo cansaço e por fortes dores". Em abril deste ano, em uma conversa com representantes de classe, acusou os juízes de participarem de “maneira sorrateira” da aprovação pela Câmara dos Deputados da criação de quatro novos tribunais regionais, o que envolveria um gasto bilionário para a União. Causou outro mal-estar cujas feridas estão longe de cicatrizar. 

Do grão-mestre do julgamento do chamado mensalão ao destemperado presidente do Supremo, a biografia de Joaquim Barbosa promete novas reviravoltas. Há quem fale numa candidatura a presidente, e pelo sim, pelo não, seu nome já é posto nas sondagens pré-eleitorais promovidas pelos institutos de pesquisa. 

"Se queres conhecer o vilão, dê-lhe o bastão" 

Assim afirma a sabedoria popular portuguesa, com base em experiência de origem medieval: "Se queres conhecer o vilão, dê-lhe o bastão (poder)". A máxima pode valer para os críticos dos réus da Ação Penal 470 – aqueles que pedem pressa para a condenação exemplar – mas serve também para os críticos do estilo de Barbosa à frente do processo e, em especial, no comando das sessões do Supremo. Adaptá-la à análise do perfil do ministro cabe bem mais a operadores do direito e a críticos de veio político e psicanalítico. Mas não há como escapar da identificação de algumas possibilidades: tal estilo seria resultado de características forjadas pelas circunstâncias? Do desejo de cumprir sua missão de pregador das virtudes éticas e morais? Ou do acúmulo de inquietações demonstradas por ele em vida, que tem muito a ver com sua cor, sua classe social originária, os preconceitos sofridos e a estupenda ascensão que protagonizou ao longo dos seus 59 anos (a serem completados em outubro)? Ao leitor está franqueada a escolha.

Leia também, neste blog:

Degringolou de vez - 18/042013

Julgando o Julgamento - 10/04/2013

No Dia do Idoso não há muito a comemorar

Os dilemas da aposentadoria começam com o ‘fator previdenciário'  instituído pelo Governo, que alega que o cidadão quanto mais se vive, por mais tempo se recebe o beneficio, o que aumenta os gastos com a previdência social. Assim, o que se recebe como salário quando se está em plena atividade diminui drasticamente quando se aposenta. E quando o assunto é previdência privada para a aposentadoria ou saúde, discutem-se desde a idade e o período mínimo para o ingresso nos planos, até a carência e os tipos de atendimento médico e de internação hospitalar. Este é o quadro. 

Nas últimas quatro décadas, a expectativa de vida no Brasil saltou de 53,4 para 73,4 anos – e as pessoas não apenas vivem mais, como também muitas delas chegam à velhice com mais saúde e disposição. De acordo com o último censo do IBGE, 12% da população tem, hoje, mais de 60 anos, e se as tendências forem mantidas, 30% dos brasileiros estarão nessa faixa etária em 2050.

São insignificantes as providencias tomadas pelos governos no sentido de melhorar a qualidade de vida do Idoso, - o mais carente representa a maior parcela da população. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesse dia, 1º de outubro, realizou o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – avanços e desafios para o envelhecimento digno, para tratar dos marcos regulatórios e das medidas que podem ser tomadas para melhorar a qualidade de vida de um número cada vez maior de pessoas idosas. O evento é uma das iniciativas do Movimento Idade com Qualidade, lançado pela ALMG em junho deste ano.

Do ponto de vista individual, é essencial que a pessoa mantenha uma boa rede de contatos e buscar capacitação para manter-se sempre ativa. As pessoas que estão chegando aos 60 anos têm muita saúde, e ficar em casa sem realizar nenhuma atividade é um castigo. Uma alternativa seria o trabalho de voluntariado, se possível dentro de sua especialidade, sem remuneração, ou, talvez com uma ajuda de custos. Para o atual modelo de aposentadoria, considerado insustentável pelos atuais dirigentes governamentais, cabem também às cidades a responsabilidade de se reinventarem, criando condições do Idoso se sentirem úteis. 

A aposentadoria foi criada no século 19 por Bismarck [ex-chanceler alemão Otto Von Bismarck], quando a expectativa de vida era de 46 anos. Poucos chegavam aos 60 e, quando chegavam, tinham inúmeros problemas de saúde. Naquela época, segundo ele, era melhor pagar um valor pequeno para que essas pessoas ficassem em casa do que mantê-las trabalhando com rendimento baixíssimo e salário integral. Segundo Kalache, especialista da ONU, e ex-diretor da OMS – Organização Mundial da Saúde, em questões de estudos sobre o tema: “Cento e trinta anos depois, continuamos fazendo a mesma coisa. Ganhamos décadas na expectativa de vida e ninguém mexeu na previdência - isso é insustentável”, diz. A ex-presidente do Conselho Nacional do Idoso, Karla Giacomin, lembra, ainda, que a dependência financeira aumenta com o avançar da idade e, apesar disso, os reajustes da aposentadoria têm sido vetados nos últimos anos. “Com 80 anos, você precisa de mais dinheiro do que precisava com 60 – mas é quando menos se tem renda”, lamenta.

Investimento no idoso começa na infância.  “O idoso de hoje é a criança e o adulto que tiveram, ontem, seus direitos desrespeitados. O problema começa muito antes dos 60 anos”, diz Karla Giacomin. Para ela, chega-se à maturidade com a saúde comprometida porque não foram oferecidos os cuidados necessários antes. Para Alexandre Kalache, o mesmo pode ser dito em relação à educação: “Se a pessoa nunca teve acesso à educação, vai chegar à velhice com poucas opções para se manter ativo”. Os especialistas concordam também que a luta pela melhoria da qualidade de vida para os idosos deve envolver toda a sociedade. “Os jovens precisam lutar pelos direitos dos idosos hoje, para garantir que terão direitos daqui 30 anos”, diz Giacomin. Para eles, o que dificulta a luta por esses direitos é o preconceito, que impede as pessoas de pensar que, um dia, também irão envelhecer e precisarão, por exemplo, de uma cidade mais acessível. “Temos que lutar contra essa fobia contra o envelhecimento, que é muito forte em um país que valoriza a figura do jovem e belo”, afirma Kalache. As cidades devem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos Idosos. A realização de encontros, seminários promovem a autoestima. “A chave para envelhecer bem é o autoconhecimento”, diz um especialista. 

No Sul de Minas, onde cidades como Passa Quatro estão revitalizando as praças públicas com a reforma de jardins, fontes e a plantação de arvores, poderiam construir quiosques e criar espaços de lazer e academia ao ar livre, com a instalação de equipamentos para os Idosos. Aliás, reivindicações estas que vêm desde as administrações anteriores.