Mais médicos, é mais saúde?

As cidades necessitam sim de médicos, engenheiros, professores, porém, mais importante que tivessem mais autonomia para elaborarem seus próprios programas de políticas públicas aplicadas em setores essenciais como o da saúde, infraestrutura, educação, etc. . Os municípios estão engessados, executando políticas publicas pré-moldadas pelos governos federal e estadual ao longo desses anos. A falta de capacidade financeira impede que os gestores municipais elaborem seus próprios planos e programas, e com isto deixando de atender a real demanda da população.

Alguns órgãos públicos e entidades voltadas aos interesses dos municípios e da população, têm realizado encontros de reciclagem e especialização na área de recursos humanos, como o promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM, Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, SEBRAE e FIENG, encerrado dia 17/9, em Unaí (MG). O encontro - “TCE e os Municípios”, tiveram como tema o “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”, focando orientar os gestores públicos municipais quanto a importância da Lei Complementar 123, que passa a ser fiscalizada pelo tribunal já no início de 2014.

No encontro, por exemplo, foram discutidas as facilidades tributárias e de negócios à disposição dos municípios, como o tratamento diferenciado em licitações publicas, citadas na Lei Geral 123/06 e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, sancionada este ano, e que devem ser regulamentadas no âmbito municipal, considerados instrumentos importantes para a gestão publica e o desenvolvimento dos municípios, onde terão o apoio técnico do TCE. “A experiência acumulada pelo TCE e da AMM são importantes para que juntos possam oferecer um trabalho de qualidade, com as melhores práticas, e oferecendo subsídio técnico para que os municípios possam regulamentar a lei”, declarou o Vice-presidente do TCE, Conselheiro Sebastião Helvécio.

Referindo-se à questão da Saúde, o presidente da AMM, prefeito de Barbacena, Antonio Carlos Andrada, partícipe do encontro em Unaí (MG), declarou: “Nós enfrentamos um problema muito sério com essa questão. Um festival de liminares tumultua o orçamento municipal, desarruma um planejamento que já é difícil de ser feito, e causa, muitas vezes, injustiça, em nome da justiça. Alguns poucos que conseguem bons advogados, conseguem passar à frente do SUS. É a elitização da saúde”. 
A matéria publicada nesta edição do Jornal da Serra - “A saúde da saúde não anda nada bem”, onde a Secretaria Municipal, Amélia Nair, comenta sobre a judicialização da saúde, faz todo o sentido.

A campanha ASSINE + SAÚDE, do Governo de Minas Gerais, que encerrou com 616 mil assinaturas, agora aguarda a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional em Brasília, representando para o sistema de saúde do país um adicional de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do SUS - Sistema Único da Saúde, - aproximadamente R$ 40 bilhões a mais do que é investido atualmente. 

A campanha durou um ano e meio. A Caravana da Saúde promoveu 60 eventos por todas as regiões do estado, interiorizando e demonstrando a importância da ação para toda a sociedade mineira. Passa Quatro foi uma das cidades que sediou uma das 11 audiências, concentrando dezenas de prefeitos, autoridades e representantes dos municípios do Sul de Minas, em 18/4/2013, realizado no Hotel Recanto das Hortênsias. Na audiência o prefeito Paulo Brito afirmou: “É uma honra receber em nossa cidade os apoiadores de uma causa tão nobre. Os municípios estão estrangulados financeiramente para cuidar praticamente sozinhos da saúde e toda ajuda é bem vinda”.