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| Entre os presentes à mesa encontravam-se o Governador do Estado - Antonio Anastasia, o Prefeito de Belo Horizonte - Marcio Lacerda (reeleito) e o Presidente da AMM - Ângelo Roncalli |
O primeiro painel foi
"Transição de Governo: impactos e consequências", apresentado por
Márcio Kelles. O Assessor do TCE/MG ressaltou, inicialmente, que o tribunal
está ao lado dos prefeitos neste momento de transição e que é fundamental ao novo
gestor se cercar de bons contadores e bons controladores.
Kelles destacou que
os gestores não encontrarão facilidade na busca por recursos para o
desenvolvimento dos municípios mineiros, pois no Brasil são 5.564 cidades em
busca de repasses. "Não há recursos para se conseguir com facilidade, eles
devem ser garimpados", afirmou.
Ele apontou ainda que
o momento é de restrições e deduções fiscais. Para minimizar os impactos, foram
explicadas duas saídas para os agentes políticos municipais: medidas para o
aumento de receita e ações para diminuição de despesas.
Na segunda explanação
do dia, Tadahiro Tsubouchi explicou as questões específicas da transição nas
áreas de saúde, educação e assistência social. O Presidente da Comissão de
Direito Sanitário da OAB/MG ponderou o fato das áreas possuírem legislação que
determinam repasses específicos de recursos.
Tsubouchi orientou os
participantes sobre a importância da realização de licitações bem estruturadas.
De acordo com ele, o mais importante neste processo é realizar as medidas de
forma planejada e bem executadas.
Um dos destaques na
palestra foi o fato de ressaltar a importância de se nomear bons secretários
com perfil técnico para auxiliar na boa gestão, pois é o interesse público que
deve prevalecer ao longo do mandato. E, para que isso aconteça, foram apontados
três pilares: planejamento, programação e execução.
Na parte da tarde, o
Superintendente Geral da Associação Mineira de Municípios - AMM, Gustavo
Persichini, apresentou o painel "A importância da qualificação do corpo
técnico municipal". Persichini apontou como é fundamental escolher uma
equipe capacitada para auxiliar nas execuções da gestão.
Na palestra do
consultor do Sebrae-MG, Marcelo Mourão Coutinho, foi destacada a importância da
micro e pequena empresa no processo de desenvolvimento social dos
municípios. Segundo Coutinho, o desenvolvimento social está ligado ao
desenvolvimento econômico das cidades que, por sua vez, é fomentada pelo
desenvolvimento empresarial.
Finalizando o ciclo
de palestras, o Consultor em Direito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
Wladmir Rodrigues Dias, mostrou aos participantes os desafios que os novos
gestores enfrentarão e como essa questão vai unir os poderes Executivo e
Legislativo. "A relação entre os dois poderes deve ser sempre
dialogada", defendeu.
O 5º Congresso
Mineiro de Prefeitos Eleitos reuniu, aproximadamente, 1.500 pessoas durante os
dias 21 e 22 de novembro, no Chevrolet Hall, em Belo Horizonte. Os
participantes conheceram mais sobre os desafios e oportunidades que os novos
prefeitos terão na gestão 2013-2016.
Fonte: AMM - Associação Mineira dos Municípios
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