Planejamento nas novas gestões

Entre os presentes à mesa encontravam-se o Governador do Estado -
Antonio Anastasia, o Prefeito de Belo Horizonte - Marcio Lacerda (reeleito)
e o Presidente da AMM - Ângelo Roncalli

A palavra Planejamento foi um termo constante nas palestras realizadas, nesta quinta-feira (22), no 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos. Na parte da manhã, os palestrantes Márcio Kelles, Assessor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, e Tadahiro Tsubouchi, Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, ressaltaram a importância de se constituir boas equipes na fase de troca de mandatos.

               

O primeiro painel foi "Transição de Governo: impactos e consequências", apresentado por Márcio Kelles. O Assessor do TCE/MG ressaltou, inicialmente, que o tribunal está ao lado dos prefeitos neste momento de transição e que é fundamental ao novo gestor se cercar de bons contadores e bons controladores.

Kelles destacou que os gestores não encontrarão facilidade na busca por recursos para o desenvolvimento dos municípios mineiros, pois no Brasil são 5.564 cidades em busca de repasses. "Não há recursos para se conseguir com facilidade, eles devem ser garimpados", afirmou.

Ele apontou ainda que o momento é de restrições e deduções fiscais. Para minimizar os impactos, foram explicadas duas saídas para os agentes políticos municipais: medidas para o aumento de receita e ações para diminuição de despesas.

Na segunda explanação do dia, Tadahiro Tsubouchi explicou as questões específicas da transição nas áreas de saúde, educação e assistência social. O Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG ponderou o fato das áreas possuírem legislação que determinam repasses específicos de recursos.

Tsubouchi orientou os participantes sobre a importância da realização de licitações bem estruturadas. De acordo com ele, o mais importante neste processo é realizar as medidas de forma planejada e bem executadas.

Um dos destaques na palestra foi o fato de ressaltar a importância de se nomear bons secretários com perfil técnico para auxiliar na boa gestão, pois é o interesse público que deve prevalecer ao longo do mandato. E, para que isso aconteça, foram apontados três pilares: planejamento, programação e execução.

Na parte da tarde, o Superintendente Geral da Associação Mineira de Municípios - AMM, Gustavo Persichini, apresentou o painel "A importância da qualificação do corpo técnico municipal". Persichini apontou como é fundamental escolher uma equipe capacitada para auxiliar nas execuções da gestão.

Na palestra do consultor do Sebrae-MG, Marcelo Mourão Coutinho, foi destacada a importância da micro e pequena empresa no  processo de desenvolvimento social dos municípios. Segundo Coutinho, o desenvolvimento social está ligado ao desenvolvimento econômico das cidades que, por sua vez, é fomentada pelo desenvolvimento empresarial.

Finalizando o ciclo de palestras, o Consultor em Direito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Wladmir Rodrigues Dias, mostrou aos participantes os desafios que os novos gestores enfrentarão e como essa questão vai unir os poderes Executivo e Legislativo. "A relação entre os dois poderes deve ser sempre dialogada", defendeu.

O 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos reuniu, aproximadamente, 1.500 pessoas durante os dias 21 e 22 de novembro, no Chevrolet Hall, em Belo Horizonte. Os participantes conheceram mais sobre os desafios e oportunidades que os novos prefeitos terão na gestão 2013-2016. 

Fonte: AMM - Associação Mineira dos Municípios

Entre a sentença e o cumprimento da pena...

Os advogados dos réus da ação do mensalão que, por certo, devem impetrar os recursos de defesa junto ao STF, contam ainda com a morosidade da justiça para o início da execução das decisões condenatórias.

Isto porque, há um dispositivo do regimento interno do Supremo Tribunal Federal que condiciona o inicio do cumprimento das penas à publicação, no Diáro Oficial. Outro dispositivo estabelece o prazo de 60 dias entre a decisão dos ministros e a data dessa publicação. Nesse caso, os ministros ainda podem alegar que, por "motivo justificado", diante do numero de recursos, o prazo de 60 dias é muito curto, e com isto as sessoes se alongarem por mais um bom tempo. Considerando-se o numero de réus e a complexidade do caso, o acórdão do caso da ação do mensalão pode demorar meses.

O texto publicado no iG, nesta terça-feira, 20 de novembro de 2012, traz ainda o seguinte:

Dirceu pode se livrar da cadeia, diz Maierovitch

Especialista em segurança e ex-secretário nacional Anti-Drogas, o juiz Walter Fanganiello Maierovitch faz um cálculo que pode frustrar quem já dá como certa a prisão do ex-ministro José Dirceu.

Ele lembra que Dirceu foi condenado a três anos de prisão por formação de quadrilha, numa votação que terminou com seis votos a quatro.

Como dois novos ministros assumem vagas no Supremo e vão participar do julgamento dos chamados embargos infringentes – uma espécie de recurso -o placar pode ser alterado radicalmente se o ex-ministro for absolvido deste crime.

“Nesse caso a pena total fica inferior a oito anos e ele pegará o regime semiaberto. Como não existe estabelecimento penal para este tipo de regime, é provável que cumpra a pena em casa”, diz Maierovitch.

A menos que mais uma vez flexibilize sua própria jurisprudência, o Supremo só mandará os réus do mensalão para a cadeia depois do trânsito em julgado das sentenças. Do julgamento dos embargos a publicação dos acórdãos o tempo estimado pode chegar a dois anos até que se expeça os mandados de prisão.

Em 'memorial'

'Brucutu', o algoz de Ibiúna, agora apoia Dirceu

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo – 4/11/12

Ex-agente do Dops que prendeu o então líder da UNE em 68 hoje troca até e-mails com ele

José Dirceu de Oliveira e Silva não ficará isolado se a prisão for o seu destino. Mesmo no regime fechado, se assim decidir o Supremo Tribunal Federal, ele poderá receber a visita da família, dos amigos, dos advogados e do algoz de Ibiúna.

Herwin de Barros, o Brucutu, que munido de um porrete e um ancinho escoltou o líder estudantil para o Dops, naquela tarde chuvosa e fria de outubro de 1968, se declara disposto a "levar conforto e amparo" ao ex-ministro chefe da Casa Civil, com quem troca e-mails desde que teve início o julgamento do mensalão.

"Caro amigo Zé Dirceu, a despeito de tudo e todos, sei o quanto és aguerrido, pois, a batalha é árdua e a guerra longeva", escreveu o ex-agente da polícia política, no início de agosto, antes de o Supremo abrir a longa série de sessões que decidiram a sorte dos mensaleiros.

"Prezado amigo Herwin, com gratidão e palavras outras sempre agradecerei a solidariedade. Abraços, Zé", respondeu o petista.

Brucutu, 68 anos - dois a mais que seu antigo refém e prisioneiro -, hoje o advogado 143.577, sua inscrição nos assentamentos da OAB, faz pouco da tese do domínio do fato, que derrubou Dirceu. A teoria prega que o ocupante de alto cargo pode contribuir definitivamente para um crime - ainda que não tenha participado diretamente dos fatos - pela posição de influência que ocupa. "É uma coisa ridícula", sentencia o ex-policial.

No dia em que a corte impôs o primeiro revés a Dirceu, condenando-o por corrupção ativa, Brucutu enviou nova mensagem e invocou frase de Souza Neto, douto procurador. "A Justiça vive de provas, somente o monstro do arbítrio alimenta-se da presunção." O ex-ministro devolveu: "Grato pela solidariedade de sempre. Zé".

O que leva um homem que serviu à liturgia dos porões, e que a lei não conheceu, a declarar apoio ao suposto chefe do mensalão? "Ele (Dirceu) era um estudante, nós éramos contemporâneos. Aquele dia eu disse a ele: 'Se vocês fossem expropriadores de bancos iriam ver quem é o Brucutu."

Tanto tempo passou, 44 anos, e Brucutu ainda guarda na memória cada minuto, cada detalhe, cada passo nas cercanias de Ibiúna. O poder era ele.

"Não encostei a mão em José Dirceu, ele é agradecido a mim até hoje", jura de pés juntos. "Eu sempre gostei de arma branca. Se eles fossem para o confronto iam ter de invadir as minhas entranhas. Meus superiores ordenaram que eu interrogasse (Dirceu) em algum recôndito da mata, era para ser um diálogo radical. Eu era muito forte. No mínimo ele teria hoje boa sequela plégica. Mas eu me recusei."

No camburão, uma Rural Willys, tomaram o rumo do Dops. "Missão dada é missão cumprida para quem usa viseira. Eu pensei: ordem manifestamente ilegal jamais vão me fazer cumprir."

Brucutu conta que não se prestou nem ao papel de condutor do flagrante contra o jovem estudante, por violação à Lei de Segurança Nacional. "Foi um dia impressionante", relata o ex-tira de muitas histórias e entreveros. Lá embaixo, o Largo General Osório, que se estende à frente do símbolo do arbítrio - a construção centenária de tijolos vermelhos. Muitas são as famílias em vigília, à espera de informações sobre seus entes encarcerados. "Era uma colmeia ouriçada", lembra Brucutu.

Dias após a ação que fez ruir o encontro da União Nacional dos Estudantes (UNE) ele foi chamado à presença do doutor Chico Charuto, delegado-chefe do serviço secreto do Dops, que o inquiriu. "Afinal, de que lado o sr. está?" Com ironia e destemor, que lhe são peculiares, Brucutu respondeu. "No presente momento do outro lado da mesa, à sua frente." O delegado ordenou que se retirasse. "É bom ajudar terrorista." "Por vezes não importa o lado em que se está, mas sim o proceder de homem", diz Brucutu.

Menos de um ano depois, em setembro de 1969, sob a tutela do ame-o ou deixe-o, Dirceu e 14 companheiros foram trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick e embarcaram para o exílio, primeiro no México, depois em Cuba.

O porrete ele perdeu, ou jogou fora, escapa-lhe da memória que fim deu ao instrumento que usou para intimidar e render o líder estudantil.

O ancinho ele preservou por toda a vida, como um troféu, até 2005, quando o entregou a Dirceu - os papéis invertidos, o poder em outras mãos, agora é José Dirceu o prestigiado ministro da República.

O ato de entrega da peça, "com loas e estilo", se deu no Aeroporto de Congonhas, São Paulo. Brucutu foi a Dirceu, sem preâmbulos nem protocolo. O ministro concedeu audiência ao velho homem do Dops. Agradeceu a insólita lembrança, ainda que meio desconfiado. "Há causalidades na vida do ser humano que nada explica", disse Brucutu a Dirceu. "Eu simplesmente guardei (o ancinho). Mudei tantas vezes de endereço e levei comigo."

Trocam correspondência e os e-mails Brucutu arquiva todos, a glória para ele. De certa feita agradeceu o simples fato de o ex-ministro lhe ter respondido. "Fiquei lisonjeado e sensibilizado, principalmente por não ser alguém tão influente neste sombrio cenário jurídico sócio político. Continuo a seu lado no mesmo ringue."

O ex-policial crê na inocência de seu antigo prisioneiro. "Não conheço os autos (do mensalão), mas pelo que eu li e pelo que vi dos embates dos ministros pela TV não vislumbro provas cabais que tenham um valor com relação a Dirceu", diz. "É supina bobagem afirmar-se que o exercício da magistratura prima pela imparcialidade. Não há seres humanos imparciais. Já vêm impregnados no próprio DNA. Minha ideologia política é o meu afeto."

Se Dirceu cair numa prisão ele já decidiu que vai lá para levar alívio à dor do rebelde de Ibiúna. "Tenho por ele (Dirceu) um carinho. Como ser humano conheço suas origens. Ele responde minhas mensagens, reconhecendo o ato de época (Ibiúna). Espero de coração que não vá para a prisão porque será uma injustiça. Mas se for vou fazer uma visita a ele, muitas visitas. Eu vou."