"Apetite voraz"

(Publicado no Jornal da Serra, 22/5/2015)

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esta vez o Jornal Regional carregou na dose de criticas contra o Promotor de Justiça em Passa Quatro (MG), e de maneira enfática enumerou as centenas de processos judiciais movidos contra a administração do ex-prefeito Acácio Mendes de Andrade, considerando-os indevidos e desproporcionais. O jornalista Arvelos Vieira, responsável pelas edições do periódico, já faz tempo tornou-se o inimigo número 1 do Ministério Publico local.

A reportagem envolvendo o Promotor de Justiça, Flavio Mafra Brandão de Azevedo, há mais de quinze anos residindo na cidade, é o assunto mais comentado na praça, padarias, botecos e similares. No ranking dos comentários chega a ultrapassar a questão dos boletos de cobrança de água e esgoto distribuídos para a população que, insatisfeita, levou o Prefeito Municipal Paulo Brito a revogar a lei municipal.

Enquanto a grande imprensa mira agentes públicos, empresas e políticos envolvidos na Operação Lava Jato, - a maior já desencadeada pela Policia Federal devido a corrupção na Petrobras, cumprindo importante papel nas investigações junto a  Justiça Federal e a Procuradoria Geral da Justiça,  na pequena cidade de Passa Quatro (MG)  o Jornal Regional  aponta o canhão contra o  Ministério Publico.

As repercussões do publicado, no entanto, apesar de desabonadores, não parece amedrontar o Promotor de Justiça acusado de estar causando danos ao município por atrapalhar os negócios e investimentos da iniciativa privada, na geração de empregos e arrecadação de impostos; assim como de que nada mais faz senão se limitar a procura de “pelo em ovo”, criando os mais diversos tipos de dificuldades ao cidadão e a terceiros. A matéria aponta ainda uma infinidade de casos onde as atitudes do Promotor são sobremaneira prejudiciais ao bem publico e ao cidadão, mencionando as interferências indevidas junto ao setor de Licitação Pública da Prefeitura; a devassa na administração do ex-prefeito Acácio Mendes de Andrade (2005-2008 e 2009-2012), com a abertura de 280 processos (atitudes estas “que nem Freud explica isso!...”); e a pratica insistente e sem fundamentos de recorrer das decisões tomadas pelo Juiz da Comarca, Dr. Fabio Caruso; e mais: com o intuito de “a todos infernizarem”, a classe dos advogados, vereadores e políticos sentem-se constrangidos moral e profissionalmente, estando revoltados com as atuações do Promotor de Justiça.  

Avesso a aparições em eventos públicos, onde normalmente outras autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário comparecem, o promotor Flavio Brandão optou por não dar declarações ou entrevista sobre a matéria publicada no Jornal Regional. Uma posição que deve ser respeitada, porém, que frustra a expectativa do publico em geral que esperava que o magistrado respondesse à altura e de forma convincente as questões que foram dirigidas à importante instituição – o Ministério Público. 

Neste contexto, surge um fato novo (Jornal O Estado de São Paulo, 15/5) – o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4,  decidiu por permitir aos promotores e procuradores de Justiça realizar investigações criminais, o que antes era vedado, cabendo apenas às policias Civil e Federal. A decisão do STF resolve a questão em definitivo buscada há mais de dez anos pelo Ministério Público. Estas prerrogativas conquistadas pelo MP darão mais agilidade aos processos e de sentenças dos réus. “A discussão chegou à Corte por um recurso no qual um ex-prefeito questionava a decisão do Tribunal de Justiça de Minas de aceitar denuncia contra ele fundamentada em investigação realizada só pelo Ministério Público”.  

O jeito de cobrar

(Publicado no Jornal da Serra, 6/5/2015)

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 Imposto nunca foi visto de maneira simpática pela população. O termo por si só já sugere algo forçado, como sendo obrigado a aceitar. Neste mês, que anualmente se faz a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda do cidadão, deixam claro o quanto a imposição eleva o desagrado geral, ainda mais quando se descobre que o valor do imposto a pagar é inacreditavelmente acima do esperado. Para os que estão isentos de pagar, o fisco não está prestando nenhum favor ao trabalhador que vive no país com uma alta crescente da inflação e do custo de vida. 

Este parece ter sido o período que mais marcaram com o fenômeno da recessão, já que com as medidas do governo federal para conter os gastos públicos e aumentar a arrecadação de impostos, cresceram os problemas com o desemprego causado pela eliminação dos subsídios às indústrias, diminuição do credito e aumento das taxas de juros bancários, e também motivado pela corrupção que grassa os órgão da administração direta e indireta do Governo, principalmente os órgãos federais.

Houve época em que a condenação por sonegação de impostos no Brasil era a pena de morte. O nosso herói da Inconfidência Mineira, o Tiradentes, homenageado nestes 21 de abril, e que liderou a rebelião contra a cobrança excessiva dos impostos pela Coroa Portuguesa, foi enforcado e esquartejado.

O Imposto de Renda deste ano teria beneficiado milhares de contribuintes se a Presidente Dilma não tivesse vetado a correção dos cálculos, dessa forma penalizando ainda mais o contribuinte que paga uma das mais altas taxas de impostos do mundo e, pior, sem o devido retorno dos benefícios sociais a que tem direito.

As contradições sobre o imposto variam no tempo. Quando perguntado a Jesus se o imposto era devido, ensinou: “Daí a César o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus”. Certamente, se hoje fosse, faria ressalvas quanto ao imperador romano.   

Nos dias atuais, com esta crise econômica, política e social, qualquer iniciativa para a criação ou aumento de taxas e tributos, certamente será repudiada pela população, se não for devidamente planejada e conduzida de acordo.

Com a excessiva concentração de receitas da União Federal, e sem recursos financeiros, os Municípios não conseguem investir nos serviços que ofertam à população. Neste contexto, os gestores públicos municipais precisam ampliar os canais de comunicação com a sociedade, estimular o diálogo e a sua participação, para que a captação dos recursos financeiros através das taxas e tarifas, necessários para o investimento local (do município), atinja os seus objetivos.

A pressão dos segmentos da sociedade sobre os gestores municipais deve ser contida através de diálogos setoriais (bairros), divulgando as ações de maneira criteriosa e participativa através de reuniões e audiências publicas, identificando os gargalos e criando oportunidades para propostas, demonstrando, no caso, de forma clara a transformação do tributo ou taxa de serviço a serem cobrados, com dados e valores bem fundamentados, dos efeitos positivos sobre os setores da indústria, dos serviços, da fomentação do turismo, da melhoria do poder aquisitivo e da qualidade de vida da população.

Recentemente, em Passa Quatro, vimos o resultado da cobrança da Taxa de Água e Esgoto, distribuído por boletos à população, ir para o ralo.

Poucos dias antes, entrevistado pela Radio Mineira do Sul, o Prefeito Paulo Brito ainda tentou explicar sobre a importância da Taxa de coleta e afastamento de esgoto sanitário e distribuição de água potável no Município de Passa Quatro, alegando o quanto se economizaria em manutenção e mão de obra os gastos atualmente na rede de captação, tratamento e distribuição da água, que além de evitar o desperdício nesse tempo de escassez hídrica, estes recursos seriam direcionados para as obras publicas em áreas carentes da população. Porém, de nada adiantou.

A sessão na Câmara Municipal foi o palco para o grupo de oposição política fazer a festa, que, com o recinto lotado, mal disse sobre a taxação da Água e Esgoto, e aproveitou a deixa para chamuscar o Plano de Governo apresentado durante a campanha da eleição para prefeito em 2012, mas que na verdade vem sendo executado a contento pelo atual Prefeito, conforme programado a curto médio e longo prazos. No entanto, o que mais surpreendeu foi o fato dos vereadores aliados ao governo municipal, ou melhor, pertencentes à coligação dos partidos que os elegeram com o Prefeito (PSDB) e Vice- Prefeito (PT), não se apresentarem em defesa do Executivo, tampouco opinado sobre a revogação da Lei Municipal nº 2023, de 19/12/2014, que “dispõe sobre as tarifas”, na época por todos aprovada.