O que se espera para 2014

"No lugar de insistir numa reforma de cima para baixo, governo deveria voltar à federação, dar autonomia aos Estados e aos municípios em todas suas esferas"

Na seleção de artigos publicados pelo Estadão no caderno de Economia, de domingo (22/12), pelo jornalista Fernando Dantas, economistas respeitados são unanimes quanto ao sentimento de insatisfação à esquerda e a direita, com o desempenho econômico do País, dizendo que a economia enfrenta problemas, apesar do mercado de trabalho aquecido como único ponto positivo remanescente. Os especialistas não chegam a um diagnostico consensual, mas deixam clara a mudança emergente do modelo econômico atual, e que se assim não for feito, no caso de uma eventual crise internacional, embora seja uma possibilidade remota, os ajustes serão amargos para o País. 
Dentre os artigos, chamou atenção o texto de Andre Lara Resende, economista da equipe que criou o Plano Real, que faz um diagnóstico amplo sobre o capitalismo de Estado patrimonialista, no qual afirma que ‘o Estado brasileiro não está à altura do estagio de desenvolvimento do País’. Assim, para além dos problemas conjunturais causados pela piora do desempenho fiscal, existe a questão de que o setor público no Brasil ‘atua contra a sociedade e a favor de seus próprios interesses’. Lara Resende considera que a primeira tarefa do próximo governo deveria ser de ‘reconstruir o Estado’, que é ‘caro e incompetente’.  Ele faz comparação com o Estado chinês, que é competente, custa pouco e investe muito’, mas ressalva que o Brasil não tem como adotar o autoritarismo burocrático competente da China’. Assim, a solução sugerida é a descentralização com ‘autonomia aos Estados e aos Municípios em todas as suas esferas, desde a fiscal, até a segurança, a saúde e a educação’. 

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Esta análise político-econômica, de alguma forma vem de encontro aos interesses dos Municípios, como o realizado pela AMM – Associação Mineira dos Municípios, - O Dia do Basta, em 13 de dezembro, na Assembleia Legislativa, assim reproduzido no Manifesto: “Os representantes dos Municípios mineiros democraticamente eleitos se dirigem à população e às autoridades nacionais e estaduais com o presente Manifesto, quebrando o silêncio tão característico “do povo das Gerais” com o grito de insatisfação contra as graves distorções do Pacto Federativo que rege as relações entre os seus entes.A situação quase falimentar dos Municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população e faz aumentar perigosamente o descrédito do poder público e da democracia representativa. Estamos numa grande encruzilhada: ou resgatamos a Federação como prática efetiva de distribuição equilibrada de tarefas e de competências, e de recursos financeiros entre União, Estados e Municípios, ou assistimos passivos a hipercentralização de poderes e recursos no Planalto Central, subjugando todo o país às decisões autoritárias e arrogantes de tecnocratas encastelados na burocracia federal e bem distantes dos problemas e das pessoas. A evolução do Estado de Direito Democrático brasileiro, a partir da Constituição de 1988, levou-nos a um contínuo e crescente processo de centralização governamental, distorcendo gravemente os princípios descentralizadores e participativos que norteiam o Sistema Federativo, impedindo os Municípios brasileiros de assumirem verdadeiramente a condição de ente da Federação. O federalismo se reveste de importância vital para um país de dimensões continentais como o Brasil, porque representa a descentralização das estruturas do Estado brasileiro, estimulando o desenvolvimento regional e Municipal, democratizando as decisões. Estes princípios que também estão presentes na doutrina municipalista, adquirem maior destaque diante dos desequilíbrios acumulados na construção da Federação brasileira ao longo destes anos, que concentrou quase 70% das receitas da Nação nas mãos da União, destinando pouco mais de 15% para os mais de 5.500 Municípios do país. A Federação Brasileira de hoje distancia o dinheiro do problema, dificultando a solução dos mesmos e burocratizando excessivamente a liberação de recursos, favorecendo a corrupção. É uma equação ilógica que não fecha e que traz prejuízos aos cofres públicos, à população e à boa gestão. A falta de participação institucionalizada dos Municípios no Pacto Federativo é outra distorção que contribui para os crescentes desequilíbrios. O Sistema Federativo tem por base a autonomia política e financeira dos seus entes, e a participação deles nas decisões nacionais, especialmente na elaboração das políticas públicas e dos programas governamentais. No atual Sistema Federativo brasileiro o Município não tem voz nem espaço nos centros decisórios do País. Mas, se nega vez e voz aos Municípios como entes da Federação, é bem verdade que os demais entes, especialmente a União, não conseguem praticar seus programas sem a parceria municipal. Assim, vivemos hoje uma relação injusta e desigual, na qual cabe ao Município simplesmente executar programas distribuídos como “pacotes prontos elaborados por tecnocratas”, sem levar em conta as suas necessidades específicas e a sua capacidade criativa, tolhendo também a sua autonomia de propor ou de buscar alternativas. ..."

Depois da porteira arrombada... tenta botar a tranca!

A insegurança na divisa do Sul de Minas com os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

“A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá retomar, em 2014, a série de audiências públicas nas cidades próximas às divisas do Estado. O objetivo é debater formas de combater o comércio de drogas ilícitas e impedir que Minas se consolide como rota do narcotráfico... Na reunião os deputados fizeram análises do crescimento do tráfico de drogas em Minas e destacaram a necessidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o narcotráfico e cobrar ações mais efetivas, principalmente por parte do Governo Federal, para combater o problema”. Fonte: Notícias – ALMG - 03/12/2013

O ano que vem começa a campanha para as eleições no país, e os políticos preocupados em se reelegerem procura demonstrar que estão a resolver as questões pendentes junto a população, - grande parte desde o inicio dos seus mandatos.  

Impedir que Minas se consolide como rota do narcotráfico é importante, porém, providencias e medidas concretas não são implementadas. Os roubos a bancos, que entre outros crimes também financia o sistema do narcotráfico, virou moda nas cidades de pequeno e médio porte. Situadas nas fronteiras do Sul de Minas, Passa Quatro que faz divisa com o Estado de São Paulo, e mais recentemente Itamonte com o Estado do Rio de Janeiro, foram também alvos deste tipo de crime.

Como o governo tem se demonstrado ineficiente quanto à ampliação e melhoria da infraestrutura e do efetivo policial, tudo indica que optou por investir em trabalhos de investigação e inteligência, que não exigem o aumento das despesas, mas pouco prático diante da gravidade do problema, ao invés de investir na implantação de postos de policiamento ostensivo nas fronteiras dos Estados. Isto quando não joga a responsabilidade para outras esferas governamentais, como os municípios e área federal.

Até agora não há noticias de que alguma providencia foi tomada, desde a reunião da Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Estado, havida com os políticos e autoridades da região nas dependências do 7° Pelotão da Polícia Militar de Passa-Quatro, em 23/4/13, esta motivada pelo aumento da violência no Sul de Minas. A reunião teve como foco os ataques a três caixas eletrônicos e ao pelotão da PM local, resultando um policial baleado, ocorridos em 11 de abril. Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), integrante da comitiva, este teria sido o 31° registro desse tipo de ocorrência no Sul de Minas apenas em 2013. Agora, em meados de dezembro já são 69. No ano passado ocorreram 54 ataques.

Nesta reunião, o juiz do Foro de Passa-Quatro, Fábio Caruso de Carvalho, entregou um ofício aos deputados com uma visão geral da situação vivida na cidade e um conjunto de pleitos ligados à segurança pública. “A potencialidade do crime em Passa-Quatro é pequena. O problema é o que vem de fora, de cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo”, afirmou. No documento, constou uma lista de criminosos que saíram dos dois Estados vizinhos para cometer crimes no município, e comparando a estrutura das polícias paulista,  fluminense e mineira. Disse ainda: “enquanto Passa-Quatro possui apenas uma delegacia de Polícia Civil, a cidade vizinha de Cruzeiro (SP) conta com três distritos policiais, três delegacias especializadas da Polícia Civil e uma delegacia da Polícia Federal, além da estrutura da Polícia Militar”. O documento pedia ainda a criação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na divisa entre os Estados. Segundo o juiz, há seis anos é feito um estudo para a criação de um cinturão rodoviário estadual, mas nada de efetivo foi realizado. “Em 25 minutos, a pessoa sai de Passa-Quatro e chega à Via Dutra, por isso o posto na divisa seria tão importante. Ele impediria a entrada e também a fuga de bandidos”

Para o delegado titular da cidade, Bruno de Souza, a Polícia Civil da cidade também sofre com a falta de policiais, e a delegacia deveria contar com no mínimo um delegado, três investigadores e um escrivão. “Atualmente contamos com dois policiais – eu e mais uma investigadora”, afirmou.

Já o comandante do 17° Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, major Oterson Luís Nocelli, informou que estão previstas a construção de postos policiais e a instalação de radares nas divisas de Minas com outros Estados. Ele reforçou que os policiais rodoviários realizam diversos tipos de atendimento à população e que, com o efetivo atual, não seria possível a presença de um policial 24 horas por dia nesses postos.

A construção de uma companhia da PM na cidade vizinha de Itanhandu também gerou debate entre as autoridades. De acordo com o tenente-coronel Valério, foram feitos estudos para que a companhia fosse construída nessa cidade, e não em Passa-Quatro. Entretanto, para o juiz Fábio Caruso, os dados utilizados foram incorretos. “A comarca de Itanhandu contempla duas cidades, enquanto a de Passa-Quatro possui apenas a sede. Dessa forma, os números não mostram a realidade das cidades”, afirmou.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, a construção da companhia da Polícia Militar em Passa-Quatro seria estratégica devido à sua proximidade com São Paulo. Ele prometeu levar a demanda de mudança do local de construção para o comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Anna.

O comandante do 57ª Batalhão da Polícia Militar de São Lourenço, tenente-coronel Paulo Valério Júnior, falou que a burocracia impede a reposição dos policiais que passam para a reserva ou saem da corporação. “Seriam necessários 20 militares em Passa-Quatro, mas não temos esse número, e isso prejudica o trabalho a ser realizado”,

Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), um dos autores do requerimento para a visita à cidade, após conhecerem de perto os problemas de segurança da região, seria feito um relatório para que os órgãos estaduais tomem todas as medidas possíveis para dar suporte à cidade.

No final, foi determinado que o relatório fosse realizado pelos deputados presentes à visita em conjunto com a consultoria técnica da ALMG, e o documento votado na Comissão de Segurança Pública e, em seguida, encaminhado para o governador Antonio Anastasia, para o comandante da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Anna, e para o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta.

Com a proximidade da Copa do Mundo, em 2014, onde milhões estão sendo gastos em segurança pública, continua sem respostas as questões tratadas na época pelos representantes da Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, demonstrando a falta de sensibilidade das autoridades quanto a insegurança nas divisas com a região do Sul de Minas, colocando em risco toda a população mineira.

Falei por telefone e e-mail com o senhor Ricardo Siqueira - ricardo.siqueira@almg.gov.br, da assessoria do Deputado Estadual João Leite (PSDB) - gabjlt@almg.gov.br - Presidente da Comissão de Segurança Pública, da ALMG, solicitando esclarecimentos sobre as questões tratadas na reunião de Passa Quatro, porém, após varias tentativas não obtivemos nenhuma resposta.