"Joaquim Barbosa é um homem mau" (?)

O texto publicado hoje no iG com o titulo “Joaquim Barbosa é um homem mau”, de Ricardo Galhardo, trata de uma descrição nada elogiosa formulada por Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados e professor da PUC há quase 40 anos. O jurista refere-se a forma como foi conduzida a prisão de Genoino: "Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele, pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade". Bandeira de Mello subscreveu na terça-feira, ao lado de juristas, intelectuais e líderes petistas, um manifesto condenando a postura de Barbosa, e que ações como a expedição de mandados de prisão em pleno feriado da Proclamação da Republica,  e da inversão de regimes para os condenados à prisão de semi aberto para o fechado, o caso de José Dirceu, considerada arbitraria pelo jurista, pode levar o presidente do STF a um processo de impeachment pelo Senado, que considera o foro apropriado.

Não é a minha opinião. Acredito que as atitudes do ministro Joaquim Barbosa não devem ser tratadas simplesmente como maldades. A bondade e a maldade, segundo alguns estudiosos do assunto, são atos voluntariosos inerentes a cada individuo, cujas atitudes dependem  de sua formação no ambiente familiar, que com o tempo vai agregando atributos que vão dar origem à sua personalidade. O comportamento e as atitudes tomadas no decorrer de sua vida social e profissional, também vai depender do momento e do estado emocional do protagonista. Enquadrar o ministro como um individuo "mau" é um diagnostico complexo, e o impeachment uma tarefa difícil.

De forma mais simplista e objetiva, neste caso, o ministro Joaquim Barbosa poderia sim ser submetido a um processo de impeachment, mas por sofrer de "sacroileíte", - uma doença,  e que o acompanha desde o inicio do julgamento da AP 470, o "mensalão", até agora. Sobre este tema já escrevi e reeditei no blog com o título: "O dito pelo não dito", em  16/10/2013.   

Batendo na mesma tecla

Enquanto grave crise assola as prefeituras de todo o país, sejam pequenas, medias ou grandes, os gestores públicos vão lançando mãos de todo o tipo de mecanismos para aumentar a receita. E quem paga o pato é a população com o aumento de impostos como IPTU, IPVA, mais rigor na fiscalização para arrecadação do ISS, e por aí vai.

Os repasses pelo Governo Federal aos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que representa 17% do bolo tributário nacional, é a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração.

O “Grito dos Municípios Mineiros Contra o Arrocho Financeiro” marcado em Brasília, para o dia 13 dezembro, é mais uma dentre outras marchas que vem acontecendo há tempos. Em abril de 2009, quando as prefeituras de todo o país recebiam 15% da arrecadação federal, os prefeitos de Minas Gerais estabeleceram ponto facultativo, paralisando todas as suas atividades em protesto pelo mesmo motivo.

Pensando nas eleições do ano que vem e achar que as urnas vão resolver os problemas financeiros dos municípios é engano. A conjuntura política e econômica interna e mundial sempre será um pretexto, e “agradar gregos e troianos” será uma missão impossível.

Os gestores municipais, embora presos a esta roda de protestos, pois, dependem de fato de parcela mais significativa da repartição dos recursos federais, devem ser mais ousados e buscar outras alternativas, de maneira estratégica, o desenvolvimento sustentável das cidades, focando as vertentes naturais e as tendências econômicas da região para o progresso local. Não há outra saída.

Nessa linha, esta semana a Associação Terras Altas da Mantiqueira’ (ATAM) realizou na Pousada do Verde, em Passa Quatro (MG), o “Encontro de Articulação Regional do Turismo Mineiro (ENATUR)”, pela primeira vez em nossa região. Apresentado por uma equipe da Diretoria de Planejamento das Políticas do Turismo de Minas Gerais, a proposta do Encontro foi promover o alinhamento técnico entre a SETUR-MG, os Circuitos Turísticos e a cadeia produtiva do turismo do Estado. O objeto deste encontro é potencializar a participação dos municípios no Programa de Regionalização, fortalecer a gestão dos Circuitos Turísticos, bem como capacitar multiplicadores das diretrizes públicas do turismo em Minas Gerais.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), também é uma das opções para o desenvolvimento das cidades. Embora nossa região seja protegida por normas de proteção ambiental em sua maior extensão, e por isto apresentar condições pouco permitidas para alguns setores industriais, nada impede de se instalar núcleos de formação técnico e profissional permitindo o encaminhamento dos jovens para o mercado de trabalho local, como também para outras regiões dos Estados.

O Pronatec funciona em parceria com os cursos do Sistema S (Senac, Senai, Senat e Senar), Institutos Federais e rede estadual de ensino, e as Prefeituras já podem começar a planejar e negociar os cursos e vagas que serão oferecidos em 2014. O prazo vai até 30 de novembro.