| Iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais é inédita no país |
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, apresentou nesta quinta-feira (6), durante a abertura do Seminário de Capacitação em Formulação da Política e Planos Municipais de Saneamento Básico, realizado em Pouso Alegre, as ações do Governo de Minas para que os municípios se adequem o mais rápido possível a legislação que rege o saneamento básico no país.
O evento, que reuniu representantes de 120 prefeituras do sul de Minas, tem o objetivo de preparar os gestores municipais do Estado que trabalham na área sanitária a desenvolverem sua política e seus planos de saneamento básico, ferramentas estas capazes de estabelecer os objetivos e metas para a universalização dos serviços de saneamento básico nas cidades, além de definir os programas, projetos e ações necessárias para que o atendimento a população melhore.
De acordo com a lei federal 11.445/2007, a chamada Lei do Saneamento Básico, os Planos municipais de saneamento básico e a política de saneamento básico são pré-requisito para que a cidade consiga a liberação de recursos do Estado e da União, que serão alocados em ações como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A legislação também exige que estas ferramentas de planejamento sejam concluídas até o final de 2013.
A chegada do fim do prazo e a pequena quantidade de municípios mineiros que tinham concluído seus planos – até junho de 2012 apenas nove cidades tinham esta ferramenta –gerou uma preocupação ao Estado, que, através da Sedru, iniciou em agosto do último ano um trabalho pioneiro no país de apoio técnico, no qual são realizados encontros regionais, onde são apresentados a metodologia e o processo de elaboração deste trabalho de planejamento.
De acordo com Bilac Pinto, “a equipe da Sedru não mede esforços para que todas as 853 cidades mineiras sejam capacitadas a tempo de elaborarem seus planos” até o fim do prazo. “O Governo de Minas, observando as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras do Estado no desenvolvimento dos planos, decidiu, numa atitude inédita no Brasil, elaborar um curso que capacite os técnicos das prefeituras orientando sobre todos os passos para a realização do Plano. A nossa ideia é que até agosto tenhamos capacitados todas as cidades de Minas e cheguemos até o fim do ano com muitas prefeituras com essa ferramenta em mãos”, disse.
Encontro no Sul de Minas
A capacitação realizada em Pouso Alegre para preparar os municípios do sul de Minas é o sexto encontro promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. Já foram capacitados gestores municipais do Norte e Noroeste do Estado, do Vale do Mucuri, Campo das Vertentes, Vale do Rio Doce, Vale do Aço e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao todo, contando com as cidades do Sul de Minas, mais de 350 cidades fizeram este curso. A próxima capacitação promovida pela Sedru será realizada no dia 27 de junho na cidade de Passos e vai ser destinado para todas as cidades do sudoeste de Minas.
Saneamento
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 2011, dos 767,9 mil domicílios do Sul e Sudoeste de Minas, 629,9 mil ou 91,1% têm abastecimento regular de água canalizada e 89,9 mil possuem poço ou nascente. Além disso, 694,6 mil (90,4%) são beneficiados com a coleta de lixo realizada por serviço de limpeza e 73,3 mil (9,6%) têm outros tipos de coleta.
O estudo também indicou que as redes coletoras de esgoto na região atingem mais de 612,3 mil moradias ou 79,7% do total pesquisado. Outros 28,1 mil ou 3,6% ainda usam fossa séptica não ligada à rede e 126 mil (16,4%) têm fossa rudimentar.
Fonte: Agência Minas - Crédito Foto: Rafael Rebuiti / Sedru-MG
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