Cem dias de governo

Passa Quatro - MG.

Faltando pouco para completar os 100 dias de governo, os prefeitos dão conta de que pouco foi realizado, e por isso a diferença prometida nos palanques entre as administrações anteriores e a atual ainda não é palpável.  Desde o inicio dos mandatos dos prefeitos eleitos, tanto o governo federal quanto o estadual têm alertado sobre a escassez de recursos financeiros destinados aos municípios.

Diante desta falta de recursos externos, nunca antes os prefeitos foram tão incentivados às boas praticas da administração publica como agora, com o objetivo de capacita-los para uma gestão mais eficiente.

Com o objetivo de anunciar novos investimentos aos municípios brasileiros, o Governo Federal reuniu, em fevereiro, mais de 3000 prefeitos no “Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas”, em Brasília. Em seu discurso, na abertura do evento, a Presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de investimento para as cidades brasileiras de R$ 66,8 bilhões. Os recursos serão destinados a diferentes áreas como: educação, saúde, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros. 

Os gestores municipais foram ao evento esperando, principalmente, novas fontes de recursos e uma saída para a crise financeira que atinge as cidades.

A escassez de receitas nos cofres municipais, no início de 2013, já era de se esperar. As políticas públicas adotadas pelo Governo Federal para o aquecimento do mercado interno oneraram as receitas municipais.

Com as constantes reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal recurso de 70% dos municípios mineiros, ficou menor e não confirmou a previsão inicial da Secretária do Tesouro Nacional – STN em 2012, tendo uma redução de R$ 9 bilhões para todas as cidades brasileiras. Para Minas Gerais a queda foi de quase R$1,7 bilhão.

Além das constantes reduções do IPI, a União também promoveu a maior restituição de Imposto de Renda – IR da história, mais um componente do FPM, que também impactou diretamente as receitas das cidades. Assim, o final de mandato para muitos prefeitos foi de sacrifício e angustia, com alguns não conseguindo fechar suas contas.

Não concordam, assim, os Ministérios da Cidade e da Integração, que apontam deficiências por parte dos estados e municípios na elaboração de projetos básicos e executivos de qualidade, em parceria com o governo federal, para a execução de obras.

De fato, dados da ONG Contas Abertas mostram que apenas 2,3% dos 34 bilhões disponíveis para investimentos nos Ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Nacional foram executados no semestre passado. Se forem considerados os investimentos realizados em anos anteriores, ainda assim permanece limitada a 18,2%.

Segundo a AMM – Associação Mineira de Municípios, “a crise e política econômica do governo federal estão ‘quebrando’ as prefeituras”. Porém, não é a opinião de alguns consultores independentes, que apontam os próprios executivos municipais como sendo os únicos responsáveis pela situação. Acostumados a “mamar nas tetas” do governo federal, alguns prefeitos não buscaram eficiência enquanto gestores públicos. Os resultados negativos se devem à falta de um planejamento estratégico, que se implementado teriam os municípios certamente obtidos bons índices de desenvolvimento.

Nesse sentido, denota a importância da preparação para a Conferência das Cidades, convocando os prefeitos mineiros para sua realização, nos meses de março a junho, e estadual, prevista para setembro. A nível nacional, em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro. E caso não haja iniciativa do prefeito, a conferencia poderá ser convocada pelo Poder Legislativo ou por entidades da sociedade civil. O tema nacional da conferência neste ano será “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”.

E, buscando fomentar o processo de participação social, o governo federal, no contexto do seguimento da conferencia da Rio+20, a convite do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apoia a realização da Consulta Nacional Pós-2015  - "O mundo que nós queremos". Outras informações podem ser acessadas em: http://www.secretariageral.gov.br/internacional/consultapos2015