Muito mais do mesmo

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everter o cenário atualmente enfrentado pelos atuais municípios brasileiros, quanto a forma que o governo federal distribui os recursos financeiros, oriundos dos impostos arrecadados, através do Fundo de Participação dos Municípios, deverá ser uma das mais importantes iniciativas do futuro presidente do país. De acordo com o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Antonio Carlos Andrada, “a situação quase falimentar dos municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população, aumentando perigosamente o descrédito do poder público e da democracia representativa”. Sob o pretexto de impulsionar as vendas das indústrias no comercio, diminuindo a taxação do IPI dos carros, refrigeradores, e outros produtos, o governo federal com esta medida levou os municípios a receberem ainda menos. Em Minas Gerais a dimensão das perdas chega a R$ 1 bilhão, entre 2012 e 2013. Os municípios pequenos com até 10 mil habitantes, aproximadamente 500, e que representam mais da metade dos municípios no Estado, são os mais penalizados, pois, vivem basicamente do Fundo Municipal de Participação dos Municípios. O governo federal cria os programas e os encargos ficam por conta do Município. Por exemplo: com o anuncio do aumento de 6,78% para o salário mínimo, o piso salarial do Agente de Saúde pode ultrapassar R$ 1.500. As políticas públicas federais são todas executadas pelo Município.
A principal matéria que tramita no Congresso e que poderia aliviar as contas municipais, não corre a contento. Esta proposta aumentaria o repasse para os municípios em 2%, gerando um aumento de R$ 7 bilhões no Brasil e de R$ 1 bilhão em Minas. A atuação da bancada mineira no Congresso, segundo o presidente da AMM, não tem demonstrado interesse o quanto deveria, e promete organizar um placar nacional para mostrar qual foi o comportamento do deputado nas votações e divulgar para todos os municípios.
Por outro lado, pensando nas eleições (Batendo na mesma tecla, Jornal da Serra, 14/11/2013) e achar que as urnas vão resolver os problemas financeiros dos municípios é engano. A conjuntura política e econômica interna e mundial sempre será um pretexto, e “agradar gregos e troianos” será uma missão impossível. Os gestores municipais, embora presos a esta roda de protestos, pois, dependem de fato de parcela mais significativa da repartição dos recursos federais, devem ser mais ousados e buscar outras alternativas, de maneira estratégica, e fomentar o desenvolvimento sustentável das cidades, focando as vertentes naturais e as tendências econômicas da região para o progresso local. Não há outra saída.
A receita para quem recomenda “muito mais do mesmo”, como anuncia a presidente (com e) Dilma Roussef, candidata à reeleição, é uma opção que se esgotaria rapidamente com os mesmos resultados de crescimento decepcionante do PIB e inflação no teto da meta, sujeito a desfechos de ordem econômica e social graves, como indicam a dinâmica das manifestações de junho de 2013. 

A indústria do cinismo

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odo o ano é lembrado O dia Mundial sem Tabaco, e o dever de repetir tudo que já foi dito nos dá a sensação de missão cumprida. Em uma destas, o texto “Obrigado por Fumar”,  diz que parar de fumar não é fácil se contarmos apenas com a ajuda do que se tem a oferecer, e para serem ajudados é necessário o viciado realmente querer! E é aí que reside a questão. Não há quem não queira parar, apenas não sabem como. Quando o vicio já está arraigado, como todas as drogas, torna-se incontrolável. As campanhas antitabagismo comemoradas todo dia 31 de maio seguem tímidas, apresentando medidas paliativas como a impressão de figuras deprimentes no verso dos maços, e de restrições com a instalação de fumódromos, ou apresentando programas e dicas de autoajuda, enquanto a indústria segue avassaladora, sem constrangimentos moral, social  e para com a vida. A indústria de cigarros é a única que foge dos preceitos empresariais modernos, pois, não pode encarar a saúde como um bom investimento.  E o governo, cínico, ainda com duvidas do que seria mais importante no momento: combater a pirataria, aumentar o preço, ou adotar as duas medidas juntas. No mundo arrecadam em média 500 vezes mais com impostos sobre o cigarro em comparação ao que gastam com ações antitabagistas, conforme relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). O adicionamento de substancias como menta e chocolate ao cigarro é uma demonstração clara e nefasta da indústria em aumentar o consumo visando o publico mais jovem. O mal deve ser atacado na sua origem. Cabe aos governantes obrigar as industriais reconhecerem que tem uma divida enorme para com a sociedade, exigindo que invistam em pesquisas cientificas e descubram uma maneira radical de neutralizar os efeitos do fumo. Tem de haver um filtro de esperança. Enquanto isso não acontece, partir os cigarros pela metade também não é a solução.

Em outro texto: “A cara de pau das indústrias do tabaco”, fiz lembrar os cigarrinhos de chocolate ao leite, fabricado pela Pan, nos anos 50 – que vinha estampada nas caixinhas a figura de dois meninos, um negro e outro branco com o cigarro entre os dedos. As crianças ficavam horas sem tirar o papel que envolvia o ‘cigarro’, fingindo dar umas tragadas. Nesta época fumar era “chique” e as campanhas contra o tabaco praticamente não existiam.  Mais recente, uma medida imposta pela Anvisa – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, passou proibir a venda de cigarros com sabor. Pesquisa feita com 17 mil estudantes de 13 a 15 anos em 13 Estados mostrou que a maioria dos alunos preferia o cigarro com algum tipo de sabor, principalmente menta. A venda de cigarros com substancias que mudam ou disfarçam o sabor ou o cheiro, os chamados aditivos: cravo, menta, baunilha, morango, potencializam os efeitos da nicotina no organismo. A indústria do fumo teve a 'cara de pau’ de falar em demissões no setor por causa da proibição do cigarro com sabor, que representam cerca de 3% do mercado brasileiro. Quanto à prática da ‘responsabilidade social’ das indústrias do tabaco, foi assim comentada pelo jornalista Wilson da Costa Bueno, professor da USP e da Universidade Metodista de São Paulo: ”... na prática, há um desvirtuamento do conceito de responsabilidade social, que é reduzido pela indústria tabagista e também por outros setores, como o agroquímico, farmacêutico e de fabricantes de armas e bebidas (grifo nosso), a ações isoladas, quando efetivamente deveria ser assumido em sua plenitude, como filosofia de gestão. A responsabilidade social da indústria tabagista é mais uma das farsas empresariais e evidencia a disposição de confundir a opinião pública, um autêntico e equivocado processo de ‘limpeza de imagem’ que deve ser sistematicamente repudiado”. Aponta ainda que, a comunicação da indústria tabagista, respaldada no argumento da responsabilidade social, ignora valores básicos como a ética e a transparência. “A tentativa de anular o efeito nefasto do cigarro pela divulgação de ações isoladas representa uma postura de empresas que insistem em mascarar os danos que seus produtos provocam na sociedade, em particular na qualidade de vida dos cidadãos”.