"Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já"

Prefeitos têm até sexta para convocar etapa municipal da Conferência das Cidades com exclusividade

Os eventos municipais servem como preparação para a fase estadual, prevista para setembro, e para a fase nacional, a ser realizada em novembro

Prefeitos mineiros têm até esta sexta-feira (22) para convocar com exclusividade a etapa municipal da Conferência das Cidades, a ser realizada de março a junho, como preparação para a fase estadual, prevista para setembro, e a nacional, no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília. Caso não haja iniciativa do prefeito até o dia 22, a conferência poderá ser convocada pelo Poder Legislativo ou por entidades da sociedade civil, além do executivo municipal, até o dia 30 de março. A 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais será realizada em Belo Horizonte e terá como tema “Desenvolvimento Urbano e Integração Regional das Cidades de Minas Gerais”, sendo promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). A conferência tem como foco principal o debate para implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integra e define os papéis dos governos federal, estadual e municipal em políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano. A conferência consolida um processo iniciado com a inclusão das questões urbanas na Constituição de 1988 e depois com a criação do Conselho Nacional das Cidades e a construção de políticas e programas que buscam a justiça social e a democratização do Estado através do controle social. Para a realização de cada conferência municipal deverá ser constituída uma comissão preparatória pelo Executivo e Conselho Municipal da Cidade, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais. Nos municípios sem conselho, a comissão preparatória será formada por representantes de entidade sociais. Cabe às comissões preparatórias definir o regimento municipal, com critérios de participação e de eleição de delegados para a etapa estadual. O tema nacional da conferência neste ano será “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, com debates sobre avanços, dificuldades, desafios e propostas consolidadas. As conferências municipais, estaduais e a nacional possibilitam aos governos conhecer as realidades locais, estaduais e regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil. Mais informações sobre a convocação e preparação da 5ª Conferência das Cidades podem ser obtidas no Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru) ou pelo telefone (31) 3916-8555. Fonte: Agência Minas

Governo federal espera que prefeitos...

Governo federal espera que prefeitos adotem ações de combate à extrema pobreza já nos primeiros 90 dias de mandato

Secretário para Superação da Extrema Pobreza do MDS mostra, durante oficina, como gestores podem implantar ações de inclusão produtiva

A expectativa do governo federal é que os prefeitos e as prefeitas voltem aos seus municípios, depois de participar de encontro em Brasília, em condições de deslanchar uma série de ações ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões, avalia o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão. Durante o evento, ele coordenou uma oficina sobre inclusão produtiva, um dos eixos do Brasil Sem Miséria, plano lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em 2011, com objetivo de superar a extrema pobreza.     Uma das ações que fazem parte da inclusão produtiva urbana é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), informou Tiago Falcão. O Pronatec Brasil Sem Miséria, acrescentou, pode ser instituído por meio de convênios com os institutos técnicos federais, redes estaduais de educação profissional e Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).  “São cursos que têm entre 160 e 190 horas de duração e oferecidos por instituições reconhecidas”, disse o secretário, durante a oficina, realizada nessa ter-feira (29). O programa já tem mais 266,7 mil inscritos. O secretário também falou aos prefeitos e prefeitas sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.  O programa tem como objetivo a integração dos usuários da assistência social ao mercado por meio de ações articuladas, como a intermediação de mão de obra entre potenciais trabalhadores e empregadores e o incentivo ao empreendedorismo individual ou coletivo de economia solidária (criação de cooperativas, por exemplo). Diálogo permanente – Além de intermediar a disponibilização de vagas de emprego, Tiago Falcão destacou que é importante que os gestores estejam atentos às necessidades e carências de mão de obra dos municípios para direcionar a qualificação da população. Isso é importante para garantir que o mercado de trabalho consiga absorver esses profissionais. Por isso, o secretário sugeriu o diálogo permanente entre poder público municipal e o empresariado local. Dúvidas - Os secretários municipais aproveitaram para compartilhar as dificuldades em implantar os programas nacionais em seus municípios. De acordo com eles, os entraves vão desde a falta de conhecimento das ações que podem ser implantadas até as questões específicas de cada cidade. Para a nova secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho (RO), Josélia Silva, a principal dificuldade, neste início de gestão, é estabelecer parcerias para implantar os programas. Mesmo assim, ela se mostrou confiante, depois de participar da oficina. “A proposta do governo federal de combate à extrema pobreza é séria”. Também participaram da oficina o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Müller; a diretora de Proteção Social Básica do MDS, Léia Braga; a coordenadora-geral de Apoio à Execução de Projetos e Serviços, Lídia Barbosa; e o diretor da Rede Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Feres. Fonte: Ascom/MDS

Municípios em alerta com investimentos anunciados em Brasília

Com o objetivo de anunciar novos investimentos aos municípios brasileiros, o Governo Federal reuniu mais de 3000 prefeitos no “Encontro Nacional de novos Prefeitos e Prefeitas”, durante esta semana em Brasília. Em seu discurso, na abertura do evento, a Presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de investimento para as cidades brasileiras de R$ 66,8 bilhões. Os recursos serão destinados a diferentes áreas como: educação, saúde, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros.

Porém, o investimento divulgado pela União  precisa ser recebido com cautela, já que dos R$ 66,8 bilhões anunciados, R$ 35 bilhões são de recursos  que já tinham sido anunciados pelo próprio Governo no ano de 2012. Alguns projetos também necessitarão de uma avaliação profunda dos gestores antes de assinarem os convênios, como no caso das creches, unidades básicas e postos de saúde e o programa “Minha casa minha vida”.

O projeto de novas creches anunciado pelo Governo Federal foi recebido com certa preocupação por parte dos prefeitos, já que os municípios terão que arcar com a folha de pagamento e todo o custeio do projeto. Assim, os gestores terão que ficar atentos ao limite da folha de pagamento antes de participarem da seleção para receber as creches. Já o “Minha casa, minha vida”, vai construir 1,1 milhão de casas até o fim de 2013. Dessas, 135 mil serão para cidades com menos de 50 mil habitantes, porém as cidades terão que arcar com a infraestrutura de saneamento básico e pavimentação e doar os terrenos para construção. Muitas cidades brasileiras não conseguirão custear essas obras devido à crise financeira que atinge os municípios desde o segundo trimestre de 2012.

Quanto ao encontro de contas, a União não foi muito clara de como seria feito e quais os critérios seriam utilizados. Já quanto à dívida dos municípios com o INSS, o Governo Federal manteve o discurso, reforçando a portaria que permite os municípios a renegociar a dívida ao longo dos anos, mas não sinalizou sobre a correção dos juros que hoje são abusivos. 

Sobre os Royalties do Petróleo, o Planalto Central sinalizou para a manutenção da medida provisória onde os recursos, na sua totalidade, seriam destinados para a educação. O movimento municipalista brasileiro defende a liberdade dos municípios para administrar esse novo recurso, uma vez que os prefeitos poderiam investir em saúde, segurança pública e outras áreas dentro das cidades, oferecendo serviços mais qualificados para os cidadãos.

O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, reconhece a boa vontade do Governo Federal, mas acredita que os novos investimentos não solucionarão os problemas das cidades: “Entendemos a boa vontade do Governo com esse pacote, mas a maior parte dos recursos são receitas antigas e que já estavam sendo oferecidas. Os municípios precisam de receitas novas, novas fontes de renda que minimize a crise enfrentada por eles. A Presidente não discutiu os royalties do petróleo e nem a dívida do INSS. Não sinalizou para uma recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM que continua em queda. É preciso mais boa vontade da União com os municípios se queremos uma federação mais sólida” ressalta.

Já sobre o FPM o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os municípios deveriam ficar felizes uma vez que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI aquece a economia e aumenta a arrecadação, o que é contraditório pois as contribuições advindas desses impostos não são divididas com os municípios. 
Fonte: AMM